Revisão geral anual de salários é aprovada para servidores públicos municipais, magistério e aposentados
A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizou, na segunda-feira, 14 de abril de 2025, às 17h, sua 1.659ª Sessão Ordinária. Conduzidos pelo presidente Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), os trabalhos ocorreram no Plenário Armidório Oscar Pasa e contaram com a apreciação de importantes projetos legislativos.
Confira as matérias aprovadas:
Emenda Aditiva nº 001/2025: Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 066/2025, assegurando revisão geral anual de 2,04% aos Secretários Municipais, proporcional ao período de janeiro a março de 2025, conforme a Lei Municipal nº 3.507/2024.
Emenda Substitutiva nº 002/2025: Modifica o Projeto de Lei nº 067/2025, fixando a revisão anual de 2,04% nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, referente ao primeiro trimestre de 2025, em conformidade com as Leis Municipais nº 3.508/2024 e nº 3.510/2024.
Projeto de Lei nº 065/2025: Autoriza a abertura de crédito especial de R$ 100.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos, provenientes do Fundo Estadual de Saúde, destinam-se ao custeio da Atenção Básica, conforme a Portaria SES nº 200/2025, visando ampliar e qualificar os atendimentos à população.
Projeto de Lei nº 066/2025: Concede revisão geral anual de 4,83% aos vencimentos dos servidores públicos municipais, incluindo profissionais do magistério, aposentados e pensionistas. A proposta visa recompor perdas inflacionárias e garantir o poder de compra dos servidores, respeitando os princípios da responsabilidade fiscal.
Projeto de Lei nº 067/2025: Estabelece a revisão anual de 4,83% nos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo, com base no IPCA, como medida de recomposição inflacionária em conformidade com a legislação vigente.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2025: Atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores do Poder Legislativo, promovendo a valorização funcional e a recuperação do poder aquisitivo.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 28 de abril de 2025, às 18h.
