Vereadores aprovaram seis Projetos de Lei na última Sessão Ordinária de março
Na noite desta segunda-feira, 31 de março, os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram, por unanimidade, seis Projetos de Lei durante a Sessão Ordinária nº 1657 da Câmara de Vereadores. A pauta da Sessão Ordinária incluiu debates sobre contratações emergenciais, inspeção sanitária, investimentos em saúde e inclusão social.
Foram aprovados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 047/2025: Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e cria o Departamento de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (DIPOA). A medida visa estabelecer normas para a inspeção sanitária e fiscalização de produtos de origem animal, promovendo segurança alimentar e apoio à agricultura familiar com a comercialização legalizada pelo selo SIM.
Projeto de Lei nº 054/2025: Autoriza a contratação emergencial de um enfermeiro e dois professores de Português/Inglês, por um período de 180 dias. A contratação visa suprir a ausência de profissionais nas áreas de Saúde da Família e nas escolas municipais, garantindo a continuidade dos serviços essenciais até a realização de um novo concurso público.
Projeto de Lei nº 056/2025: Abre crédito especial de R$ 20.067,25 para a modernização dos serviços de saúde. O valor, proveniente do programa Transformação Digital no SUS, será destinado à aquisição de materiais e serviços que aprimorarão a digitalização e o atendimento na rede pública de saúde.
Projeto de Lei nº 057/2025: Abre crédito especial de R$ 43.702,45 para o combate à dengue e mitigação dos efeitos do calor. Os recursos serão usados na compra de insumos, controle vetorial, capacitação de profissionais e campanhas educativas, fortalecendo a resposta municipal a emergências sanitárias e climáticas.
Projeto de Lei nº 058/2025: Abre crédito especial de R$ 19.022,06 para programas de equidade racial e apoio materno-infantil. O valor será destinado ao Programa de Combate ao Racismo Institucional (R$ 16.776,60) e ao Programa de Cuidado Materno-Paterno-Infantil (R$ 2.245,46), promovendo políticas públicas voltadas à inclusão social e assistência às famílias.
Projeto de Lei nº 061/2025: Autoriza a contratação emergencial de 19 profissionais para diversas áreas da administração municipal. Os novos contratados, incluindo agentes administrativos, coordenadores culturais, médicos veterinários, serventes e monitores escolares, atuarão por até 180 dias, com base nos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. Este projeto entrou na pauta do dia, mas foi concedido vistas ao vereador Juliano Raminelli (MDB).
TRIBUNA
Durante o espaço da tribuna, os vereadores Samuel Beilke (PP), Maria Lucia Muller Vieira da Silva (PDT), Daiane Dahlke (PP) e Juliano Raminelli (MDB) compartilharam suas experiências em viagem a Brasília, realizada na semana passada. Eles estiveram acompanhados do vereador Diego Bock (PP) e do diretor da Câmara, Leandro Timm.
O principal objetivo foi a busca estratégica por recursos e emendas para diversas áreas do município, com foco em infraestrutura, saúde, educação, assistência social, agricultura e esporte. Além disso, foram feitas solicitações específicas para a Apae, o Hospital Santa Rosa de Lima e a Comunidade Quilombola Linha Fão, destacando a importância de garantir investimentos que atendam às necessidades locais.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 7 de abril, segunda-feira, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.
