Recursos de acordo judicial com a Oi serão destinados à Estrela Velha, Jacuizinho e Salto do Jacuí
Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público Federal e a empresa Oi Telecom nos autos de ações civis ajuizadas na Justiça Federal beneficiará associações, ONGs, Procons, além de outras entidades que defendam os direitos do consumidor. Serão destinados R$ 76.985,06 a entidades escolhidas pelo critério de maior alcance social e necessidade. As propostas e inscrições deverão ser apresentadas conforme o edital até 26 de agosto de 2016.
Podem inscrever-se entidades ligadas à defesa dos direitos do consumidor com sede em qualquer dos 13 municípios que compõem a jurisdição de Cruz Alta (Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Condor, Cruz Alta, Estrela Velha, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Panambi, Pejuçara, Quinze de Novembro, Salto do Jacuí e Tupanciretã).
Esses recursos serão destinados a projetos a serem apresentados pelas entidades – e podem se constituir em aquisições de equipamentos, mobiliário, reestruturação da entidade, entre outros – com preferência àqueles que apresentarem maior relevância social de seus serviços, acentuada carência de recursos e viabilidade de execução do projeto.
As propostas devem ser apresentadas acompanhadas do projeto detalhado no qual conste breve explicação sobre as atividades desenvolvidas pela entidade proponente, justificativa de proposição, cronograma de aplicação e orçamento detalhado. As entidades que pretenderem comprar materiais e equipamentos com os recursos deverão apresentar três orçamentos, possibilitando a escolha do melhor preço.
As informações sobre documentos necessários para inscrição, modelo de projeto e demais dúvidas podem ser esclarecidas pela Procuradoria da República em Cruz Alta/RS, localizada na Avenida Venâncio Aires, nº 1818, Centro, Cruz Alta/RS; telefone (55) 3324-3451; e-mail: prrs-prm-ca@mpf.mp.br.O Edital também estará disponível no endereço eletrônico www.mpf.mp.br/rs (na Aba “Atos e Publicações” – “Outras Publicações” – Cruz Alta).
Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS)
