Projeto da classificação do tabaco na propriedade é aprovado na Assembleia Legislativa

Os parlamentares aprovaram, com 46 votos favoráveis a 1 contrário, o PL 204 2015, do deputado Zé Nunes (PT) e outros quatro parlamentares, que dispõe sobre a classificação do tabaco nas propriedades dos agricultores produtores no âmbito do Estado do RS. O projeto, está na Casa desde 2015.

Zé Nunes cumprimentou os fumicultores, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos de vários municípios gaúchos que compareceram na Casa para acompanhar a votação do projeto. Também saudou as representações da Fetag, Fetraf , Afubra e Farsul, entre outras entidades. O parlamentar explicou que o objetivo do projeto é proporcionar mais justiça no processo de comercialização do produto, dando mais sustentabilidade na cadeia do tabaco.

O deputado Adolfo Brito, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, sempre foi um dos defensores da aprovação do projeto.

A sessão foi acompanhada por diversos líderes e produtores de fumo de 17 municípios que, em caravanas, deixaram suas plantações, se uniram, e munidos de manocas de fumo, faixas e cartazes, foram defender a proposta.

O texto diz que as empresas que comercializam e/ou industrializam tabaco em todo o território do Rio Grande do Sul ficam obrigadas a realizar a classificação da folha do tabaco nas propriedades dos agricultores que o produzem no ato da aquisição.

A classificação do tabaco é a análise técnica que organiza a produção em classes de acordo com a qualidade, realizada a partir de parâmetros estabelecidos por órgão competente com a finalidade de determinar o preço pago ao produtor. Para dirimir divergências quanto à classificação do tabaco, poderá haver arbitragem de terceiros, indicado por consenso entre as partes.

Justificativa do Projeto
A produção de tabaco é uma atividade realizada por milhares de famílias que têm nesta produção a sua maior fonte de renda. No Rio Grande do Sul, são cerca de 80 mil famílias que trabalham na produção de
fumo, produzindo mais de 50% da produção nacional. Dados da região Sul do Brasil indicam que os três estados são responsáveis por 97% da produção que envolve cerca de 162 mil famílias em 320 mil hectares cultivados. O resultado da colheita representa pagar as contas, proporcionar renda para a qualidade de vida da família ou até a própria sobrevivência das pessoas. A renda obtida com a produção do tabaco compõe a economia de um grande número de municípios do interior do RS. A compra do tabaco por empresas integradoras obedece a um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura (MAPA) através de Instrução Normativa. A aquisição e comercialização de tabaco é centralizada em poucas empresas, que por sua vez concentram o recolhimento e classificação em algumas poucas unidades. Essa centralização beneficia as empresas que compram, mas penaliza os produtores de tabaco, que distantes do local onde ocorre a classificação, têm dificuldades em acompanhar a análise da produção. Como regra, há divergência entre a parte compradora e vendedora.

Os agricultores reclamam da falta de transparência da classificação.

A descentralização da classificação do tabaco, com a realização no ato na própria propriedade do agricultor, facilita o acompanhamento e proporciona transparência na análise, sendo uma antiga reivindicação dos produtores desta cultura. O agricultor produtor de tabaco, trabalha o ano todo para garantir a lavoura, faz investimentos e corre os riscos inerentes à agricultura, porém, é a parte mais fraca da cadeia produtiva. No momento da comercialização, fica subordinado às decisões da empresa compradora. Nesta lógica, é obrigado a enviar a sua produção para ser classificada longe da sua região, e, em caso de discordância, dos resultados da classificação, a decisão de não vender se torna quase inviável, fato que favorece as empresas que compram. É preciso inverter essa lógica. Para a empresa que participa da Produção Integrada que já dispõe de quadros técnicos para fazer a assistência, seria fácil organizar cronograma de classificação nas propriedades.