Schuch propõe que Brasil não participe da COP11 da OMS e defende regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar
Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (9) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/RS) propôs oficialmente que o Governo Federal não envie delegação brasileira para a 11ª Conferência das Partes (COP11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial da Saúde (OMS), marcada para novembro de 2025, em Genebra, na Suíça.
A proposta foi apresentada durante debate sobre os impactos da COP11 na cadeia produtiva do tabaco no Brasil, setor que envolve mais de 133 mil famílias de agricultores, majoritariamente familiares, e tem forte peso nas exportações — representando 0,9% das exportações nacionais e 12,55% das exportações do Rio Grande do Sul.
Segundo Schuch, passados 20 anos desde que o Brasil aderiu à Convenção, nenhuma política concreta de diversificação ou reconversão econômica foi implementada para os produtores. O deputado também criticou a falta de transparência e o impedimento de participação de parlamentares, entidades representativas dos agricultores e do setor industrial nas conferências da OMS.
“Não estamos questionando as políticas de restrição ao uso do tabaco, mas sim a forma como a Convenção vem sendo conduzida, com imposições unilaterais e sem diálogo. Enquanto isso, o contrabando explode e causa prejuízos estimados em R$ 10 bilhões por ano ao país”, alertou Schuch. Ele destacou ainda que a não participação na COP11 representaria economia de recursos públicos e seria um gesto político de defesa de um setor estratégico para o Brasil.
Durante o debate, Schuch também defendeu que a Anvisa regulamente os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no país. Segundo ele, esses produtos já circulam amplamente no Brasil, porém de forma ilegal e sem qualquer controle, por meio do contrabando. “Hoje, quem vende DEFs no Brasil é o crime organizado. Precisamos enfrentar isso com regulamentação séria, para garantir segurança aos consumidores e combater o mercado ilegal”, afirmou.
As propostas serão encaminhadas pela Comissão de Agricultura ao Governo Federal.
