Lula sanciona o Orçamento de 2026 com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14), com vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A lei determina todo o orçamento do governo para este ano, com previsões de gastos e receitas. Lula vetou trechos em que o Congresso modificou a destinação de gastos específicos do governo. Esses gastos são agrupados sob a rubrica conhecida como RP2, que diz respeito a gastos discricionários do governo (gastos que o governo pode fazer da maneira como considerar mais adequada, sem destinação obrigatória). Segundo a justificativa do presidente, gastos RP2 não podem ser alterados pelo Congresso.

A proposta aprovada pelo Congresso no ano passado previa R$ 50 bilhões para emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão. E outros R$ 11,5 bilhões como “parcelas adicionais” que viriam de despesas discricionárias do governo (despesas RP2). Segundo integrantes do Palácio do Planalto, essas despesas discricionárias devem ser remanejadas por meio de atos do Executivo. Inicialmente, cerca de R$ 7 bilhões devem ser repassados para programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Pé de Meia. Outros R$ 3,3 bilhões podem ser remanejados ao longo do ano.

Embora tenha reservado R$ 49,9 bilhões para emendas parlamentares durante a votação no fim do ano passado, o Congresso decidiu “inflar” os valores que seriam indicados por deputados e senadores e considerar outros R$ 11,5 bilhões em recursos livres do governo (as chamadas despesas discricionárias). Por isso, a reserva de recursos indicados por deputados e senadores saltou para R$ 61 bilhões.

No início do ano passado, o Palácio do Planalto e os parlamentares aprovaram um acordo para que deputados e senadores indicassem essas “emendas informais” naquele ano. Governistas, porém, dizem que não havia nenhum acordo para novas emendas em 2026.

Como não são formalmente emendas, mas despesas discricionárias, o governo tem o direito de remanejar livremente esses recursos. No Planalto, interlocutores dizem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já estava “a par” do veto, antes mesmo de ser oficializado. A informação não foi confirmada por Motta.

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO) minimizam o impacto do veto de R$ 400 milhões, mas dizem que é preciso analisar como será o remanejamento das despesas discricionárias. Os números gerais do Orçamento, aprovado pelo Congresso em dezembro, foram sancionados por Lula. São eles:

* O Orçamento da União para o próximo ano é de R$ 6,5 trilhões, sendo R$ 1,8 trilhão destinados ao refinanciamento da dívida pública.

* O limite de despesas para 2026 será de R$ 2,3 trilhões, para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

* A proposta prevê ainda um aumento das despesas com pessoal e encargos sociais de R$ 12,4 bilhões em relação ao valor do ano passado.

* Desse valor, R$ 7,1 bilhões serão para reajustes e demais adicionais remuneratórios e R$ 4,3 bilhões para a criação de novos cargos, funções e gratificações.