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Fim do emplacamento de veículos agrícolas: vitória para quem produz

Fim do emplacamento de veículos agrícolas: vitória para quem produz
03.08.2015 17h24  /  Postado por: upside

Finalmente, após longa batalha iniciada pelo deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) com a apresentação em 2012 do projeto 3312, foi confirmado o fim do emplacamento dos veículos agrícolas.
O texto sancionado acaba com qualquer possibilidade de emplacamento e licenciamento, exigindo apenas um registro sem custos, uma espécie de documento de identidade do trator, colheitadeira ou pulverizador, caso precise transitar em vias públicas.  A fim de garantir a segurança, também prevê que os estados e municípios, através dos seus órgãos de trânsito, fiquem a cargo da fiscalização nos deslocamentos.
O projeto apresentado por Alceu Moreira acabou vetado pelo próprio governo federal, que via no emplacamento uma possibilidade de arrecadação fácil em tempos de descontrole nas contas públicas. A pressão capitaneada pelo deputado foi tão grande que o governo recuou, primeiramente prorrogando a data de início do emplacamento e depois com a edição de Medida Provisória sancionada.

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