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Ex-prefeito de São Francisco de Paula é condenado por fraude em licitação

Ex-prefeito de São Francisco de Paula é condenado por fraude em licitação
21.08.2017 15h22  /  Postado por: upside

       A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou um ex-prefeito de São Francisco de Paula Décio Colla, e outros dois servidores do município por improbidade administrativa. Os réus estavam sendo acusados por fraudes na aplicação das verbas federais, repassadas em decorrência de um forte vendaval que atingiu a cidade em 2009. A sentença, proferida na última quarta-feira (16), é da juíza federal Adriane Battisti.
A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que atribuiu aos agentes públicos a utilização irregular de mais de R$ 1,5 milhão, repassado pelo Ministério da Integração Nacional, dinheiro que estava destinado à realização de obras de recuperação no município. Além disso, eles também foram acusados de não publicarem no Diário Oficial da União o edital de tomada de preços para contratação de serviços, e de não exigirem atestado de qualificação técnica da empresa que venceu a licitação, entre outras denúncias.
Conforme nota divulgada pela Justiça Federal, a defesa do ex-prefeito solicitou a suspensão da ação, por ele ser agente político, e sustentou que o recebimento da denúncia importaria em ofensa aos princípios do devido processo legal, mas não se manifestou a respeito do mérito. Um segundo réu alegou não ter nenhum envolvimento com o procedimento licitatório, e afirmou que a sua participação no certame se limitaria à solicitação de abertura do processo, a partir da informação da existência de recursos disponíveis.
Já o terceiro réu afirmou que as irregularidades apontadas pelo MPF se restringem à suposta violação dos princípios da Administração Pública, e que não ocorreram prejuízos ao erário. Ele ainda defendeu que tudo foi conduzido conforme a lei.
Após analisar os autos, a juíza concluiu haver provas suficientes para demonstrar as irregularidades atribuídas aos réus, bem como a violação do princípio constitucional da moralidade administrativa.
A magistrada entendeu que os agentes não seguiram as regras previstas na legislação, julgando a ação procedente. O ex-prefeito e um dos réus foram condenados a ressarcir o erário em R$ 22 mil e R$ 15 mil, respectivamente. Os três tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e terão que pagar multa civil de R$ 10 mil, cada. Cabe recurso da decisão.
A reportagem da rádio Gaúcha Serra ligou tentou entrar em contato com Décio Colla por telefone entre as 13h30min e 14h10min desta segunda-feira (21), mas não conseguiu falar com o ex-prefeito.
 

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