Definição de agricultor familiar é alterada pelo Governo

O presidente Jair Bolsonaro editou, na segunda-feira (26), o decreto nº 9.064, de 2017, que trata da agricultura familiar. A alteração pretende contribuir para o aumento da participação de agricultores familiares em políticas públicas direcionadas a empreendimentos familiares rurais.

Segundo o governo, a ideia é facilitar o enquadramento das formas de organização da agricultura familiar e deixar os conceitos relacionados ao assunto mais claros. Assim, o decreto altera os conceitos de empreendimento familiar rural, cooperativa singular da agricultura familiar, cooperativa central da agricultura familiar e associação da agricultura familiar.

Além disso, as alterações têm impacto na definição dos agricultores familiares que podem ter acesso à Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), aumentando, assim, a participação deste público em programas e ações governamentais.