“Cartel da Laranja” causou prejuízos e até a falência de dezenas de pequenos e médios produtores rurais

O chamado “cartel da laranja” era composto por 17 pessoas físicas e jurídicas, entre 1999 e 2006, que exercia, ilegalmente, o domínio de quase 80% da produção nacional de laranjas. O objetivo principal era fazer cair os preços de compra da fruta, como forma de eliminar a concorrência do segmento produtor.

Tal prática causou prejuízos e até a falência de dezenas de pequenos e médios produtores rurais do país e afetou os consumidores. Dessa forma, eles tinham um aumento arbitrário de seus lucros.

Segundo os cálculos do MPF, considerado o impacto no mercado e sobre toda a cadeia econômica, incluindo produtores e consumidores prejudicados, a reparação por danos patrimoniais foi estimada em cerca de R$ 8,5 bilhões, e os danos morais coletivos, em R$ 4,25 bilhões (metade deste valor).

Em ação civil pública, o MPF pede que esses valores sejam depositados em conta judicial para futuro ressarcimento aos lesados pelo cartel.