As novas regras do Seguro Proagro e o Impacto nos pequenos agricultores

ESPAÇO ARTIGO DE OPINIÃO:

“Em meus 50 anos de atividade ao lado dos agricultores familiares, nunca me deparei com uma situação como esta: o governo federal altera as regras de um programa de proteção aos agricultores familiares, o seguro Proagro, sob a justificativa de que a região Sul do Brasil, em especial o Rio Grande do Sul, teria contribuído para as condições climáticas extremas, como os quatro anos consecutivos de seca e, em 2024, a maior tragédia climática já vista no Estado”.

A mudança nas regras do seguro Proagro, vinculando-o ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) para concessão de crédito agrícola, tem prejudicado milhares de pequenos agricultores em nossa região e em todo o Estado. Muitos ficaram sem acesso ao PRONAF e ao seguro PROAGRO, especialmente aqueles que diversificam suas culturas. Como ficam esses agricultores familiares que plantaram suas lavouras de grãos com recursos próprios?

Minha indignação diante dessa mudança se deve ao fato de que o aumento no acionamento do seguro PROAGRO nos últimos anos não pode ser usado como justificativa para restringir o direito dos pequenos produtores. Eles têm o direito de acionar o seguro quando os prejuízos em suas lavouras de soja, milho, feijão, trigo e aveia ultrapassam 60%.

É importante ressaltar que o seguro PROAGRO não é gratuito. Para a maioria dessas culturas, há uma cobrança de 11% a 12%, paga pelos agricultores no momento da liberação dos recursos via PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

Por que prejudicar as famílias que ainda permanecem no meio rural, produzindo alimentos?

José Francisco Gottems Teloken
Consultor Técnico em Agropecuária – Arroio do Tigre RS