Sábado, 24 de Agosto de 2019
Telefone: (55) 3327 1071
Whatsapp: (55) 99732 1071
Curta nossa página no Facebook:
Clique para Ouvir
Tempo limpo
17°
11°C
Salto do Jacuí/RS
Tempo limpo
No ar: Encontro Sertanejo
Ao Vivo: Encontro Sertanejo
Agricultura

Agricultores Familiares e Assalariados Rurais estão fora do Relatório da Reforma da Previdência

Agricultores Familiares e Assalariados Rurais estão fora do Relatório da Reforma da Previdência
Entrega das mais de 100 mil assinaturas de agricultores(as) familiares contra a Reforma da Previdência
13.06.2019 16h58  /  Postado por: Elion Silva

A leitura do relatório da reforma da previdência feita nesta quinta-feira, 13, pelo relator Dep. Samuel Moreira trouxe um alívio para agricultores e agricultoras familiares e para os assalariados rurais. Segundo o texto apresentado as regras para acesso previdenciário da classe, como idade de homens/mulheres e tempo de contribuição continuam como hoje estão previstas na Constituição Federal.

Ainda, em relação ao sistema de Capitalização previdenciário, o texto excluí totalmente esta proposta. E a Desconstitucionalização da previdência Social que era outro ponto fortemente repudiado pela FETAG-RS, o relatório mantêm o sistema na Constituição Federal como é atualmente.

Para o presidente da FETAG-RS – Carlos Joel da Silva hoje é um dia histórico para o Movimento Sindical, “temos a ciência da importância que teve a luta constante dos agricultores e agricultoras familiares neste processo. Todas as moções encaminhadas pelos prefeitos e vereadores, os diálogos feitos com os deputados e principalmente as fortes mobilizações que os agricultores fizeram surtiram efeito positivo na câmara dos deputados”.

Contudo, Joel reforça que este é apenas o primeiro passo, pois a luta continua até o momento em que a PEC 06 for votada na Câmara Federal e no Senado, “quando a PEC for votada e garantirmos que os rurais continuarão com seus direitos protegidos, aí será o momento de respirarmos tranquilos. Por enquanto, ainda estamos vigilantes” finaliza o dirigente.

“O sentimento é de alívio, valeu a luta, conseguimos tirar os agricultores e as agricultoras da proposta”, resume o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar,  destacando a mobilização dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e da Fetag, que fizeram um abaixo assinado em todo o Estado com mais de 100 mil assinaturas. O documento foi entregue à comissão minutos antes do início da sessão (foto).

O projeto original do governo previa aumento da idade mínima de 55 para 60 anos para as mulheres do campo, elevação de 15 para 20 anos de contribuição e recolhimento anual mínimo de R$ 600,00 por núcleo familiar. “Exigências injustas e fora da realidade para quem trabalha na agricultura”, critica o deputado.

Schuch cita ainda como avanços a retirada da PEC do valor reduzido do BPC e o regime de capitalização. Porém afirma que existem outros pontos ainda insatisfatórios no Regime Geral da Previdência Geral (RGPS) que enquadram assalariados urbanos e rurais, a idade mínima de 57 anos para as professores e muitas questões importantes cuja regulamentação é transferida posteriormente para Lei Complementar, que necessita de um número menor de votos para ser aprovada em plenário. Outro aspecto preocupante, para o parlamentar, são as regras de transição, ainda desproporcionais e injustas para quem está prestes a se aposentar.

O parecer do relator ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado. No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.

 

Comente essa notícia
Receba nosso informativo
diretamente em seu e-mail.