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Advogada explica a PL-4330

28.04.2015 12h34  /  Postado por: upside

 
O assunto mais falado em todo o país nos últimos dias foi discutido na manhã de hoje nos estúdios da Rádio Geração FM de Salto do Jacuí. Com o intuito de sempre informar aos nossos ouvintes e também leitores de nosso conteúdo, conversamos com a Advogada Vanusa Bertolo sobre o Projeto de Lei 4330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, não estabelecendo limites sobre qual tipo de serviço pode ou não ser alvo de terceirização. A contratação para atividades-fim das empresas é proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Já faz 9 anos que tramita na Câmara dos Deputados, e a previsão de votação é para o dia 13 de agosto, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A proposta divide opiniões, e Vanusa explica seu posicionamento e também a complexidade desse tipo de projeto de Lei.
Sobre os questionamentos e as contrariedades, Vanusa explica relatando exemplos de empregos em Salto do Jacuí.
Esse projeto também permite que a terceirizadora acabe por terceirizar ainda outros serviços, tornando uma relação de trabalho frágil, o qual é a maior preocupação das câmaras. Sobre os dados já levantados, a advogada destaca.
Vanusa finaliza ressaltado as mobilizações que estão sendo organizadas em todo o Brasil, e que ocorrerão no dia 1º de maio.

Ouça o áudio completo no player acima

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