Projeto propõe que imóvel rural fracionado pode virar garantia bancária

 Caso saia do papel, iniciativa permitirá que o imóvel seja dividido em várias partes e não só uma área inteira como é hoje
 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no final da semana passada, o Projeto de Lei nº 2.053/15, de autoria do deputado Roberto Balestra (PP-GO) autorizando o produtor rural a utilizar uma fração do seu imóvel rural como garantia em empréstimos bancários. O texto  que tramitava em caráter conclusivo, deve seguir para análise do Senado. Atualmente, quando o agricultor fornece uma propriedade como garantia, a mesma torna-se alienada, ou seja, não pode ser utilizada em outra negociação. Caso a mudança seja sancionada, várias partes de um mesmo imóvel poderão ser oferecidas para buscar financiamentos diferentes.
 
De acordo com assessor Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), e presidente da comissão de jovens empresários rurais, Luis Fernando Cavalheiro Pires, a aprovação possibilita maior oferta de crédito aos produtores rurais, mantendo o crescimento da atividade rural.
Algumas mudanças facilitam a execução da dívida em caso de inadimplência do produtor. Por outro lado, uma série de exigências, como garantia de menos de um módulo fiscal e restrições quanto a pequena propriedade precisarão ser respeitadas, diz o representante da Farsul.
Por fim, Luis Fernando Cavalheiro Pires coloca que outra mudança importante deste projeto que cria a Cédula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito criado que poderia ser negociado no mercado financeiro, é que esta cédula tendo mais de 50% do seu valor quitado  pode ser retificada e gerar uma nova possibilidade de financiamento.