O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), prorrogou a votação da Consulta Popular até às 23h59 de sexta-feira (29) pela internet. A medida atende a pedido dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e foi assinada nesta quinta (28) pelo secretário da SPGG, Josué Barbosa. Em dois dias, foram mais de 250 mil votos pela internet.
Segundo a legislação, estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos na Consulta as cidades que atingirem percentuais mínimos de votação. Municípios com até 10 mil eleitores, devem ter 6% de votantes. Os que tem entre 10 e 40 mil, o número muda para 5%. Os percentuais das cidades com eleitores entre 40 e 80 mil, 80 e 120 mil e mais de 120 mil, são 4%, 3% e 1,5%, respectivamente.
Os Coredes acreditam que algumas cidades ainda não alcançaram o índice devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo, que aconteceu quarta-feira (27) e acarretou em uma redução do expediente em diversas repartições e empresas pelo estado.
A Consulta Popular vai relacionar as prioridades de 28 regiões do estado, representando os 497 municípios. Nesta edição, o governo do Estado vai investir R$ 80 milhões, valor 33% a mais do que foi distribuído no ano passado (R$ 60 milhões). Os projetos selecionados foram definidos anteriormente em assembleias.
Cada um dos 28 Coredes homologou entre seis e dez prioridades. Elas estão disponíveis para escolha nas cédulas de votação. As que receberem mais votos terão as verbas destinadas para implantação.
Para o Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Alto do Jacuí foram disponibilizados R$ 2,4 milhões para serem distribuídos entre os 15 municípios da região.
O Delegado do Conselho Regional e Chefe do Escritório da Emater de Salto do Jacuí, Adeleir Pedrassani, reforça que hoje a votação é apenas on-line. “As pessoas podem votar em casa no computador ou celular com internet acessando o site https://vota.rs.gov.br/, ou indo com o número do título de eleitor nos pontos de votação disponíveis, na Emater, prefeitura e secretaria de Saúde”, orientou Pedrassani.
Os eleitores poderão votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação. Para Salto do Jacuí, a orientação é votar na opção 2 – SDR – Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Familiar ou na 3 – SSP – Reaparelhamento dos Órgãos da Segurança. Para ter direito a receber o montante, Salto do Jacuí precisa computar no mínimo cerca de 500 votos.
Como votar
Coordenada pela SPGG, a votação ocorre pela internet. Além do site da Consulta da Popular ( https://vota.rs.gov.br/), a novidade é que será possível votar acessando o aplicativo de celular Facilita RS (http://www.facilita.rs.gov.br/pages/index.html)
Estão disponíveis três pontos de votação presencial, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501), no Palácio Piratini (Praça Mal. Floriano, s/nº) e na Assembleia Legislativa (Praça Mal. Floriano, s/nº).
Outras opções são o voto presencial, em locais definidos pelos Coredes, e via SMS (número 27902, com a mensagem RSVOTO#Título do Eleitor#n° do programa).
Após escolhidos os projetos, eles serão inclusos no Orçamento do Estado para 2019.
Histórico
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define parte dos investimentos que constarão no Orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. A quantia é distribuída entre as regiões de acordo com critérios como quantidade de habitantes e Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).