Vereadores se reúnem na última Sessão de Outubro para apreciação de quatro Projetos de Lei

Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos sob Sessão Ordinária de nº 1576, nesta segunda-feira, 24 de outubro, com quatro Projetos de Lei na Ordem do Dia.

São eles:

Projeto de Lei nº 083/2022 que visa restabelecer o parâmetro de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU.

Projeto de Lei nº 084/2022 que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre – REFIS – ARROIO DO TIGRE, para débitos com o município vencidos até 31 de dezembro do ano de 2021.

Projeto de Lei nº 085/2022 que visa firmar Convênio com o Município de Sobradinho para o atendimento, em regime de abrigo, na Casa de Passagem São Nicolau, para crianças e/ou adolescentes com idades entre zero a dezoito anos, que se encontram com medidas de proteção determinadas pela autoridade judiciária.

Projeto de Lei nº 086/2022 que cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC.

A Sessão terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.