Vereadores realizam Sessão Extraordinária segunda-feira, 30 de janeiro
Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos em Sessão Extraordinária, de nº 217, nesta segunda-feira, 30 de janeiro, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A reunião presidida pelo vereador Carlos Joceli da Silva (PP) terá início às 10 horas.
Na pauta do dia dois Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo.
São eles:
Projeto de Lei nº 006/2023 de 26 de janeiro de 2023. Dispõe sobre as diretrizes para o transporte sanitário eletivo destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito SUS.
Trata-se de Projeto de Lei que regulamenta as diretrizes para o transporte sanitário de usuários para realizar procedimentos pelo SUS.
Na justificativa consta que é dever do Município garantir a saúde através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos e agravos de doenças, através do estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário as ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Tal projeto tem o objetivo de assegurar um destes direitos que é o transporte de pacientes, o qual é de extrema relevância, pois respeitando os princípios básicos da saúde pública, bem como o direito do usuário acessar de forma ordenada e organizada os sistemas de saúde, pretende-se regularizar o fornecimento de transporte sanitário eletivo aos pacientes moradores do Município.
Projeto de Lei nº 007/2023 de 26 de janeiro de 2023. Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da Administração.
O Projeto visa a contratação emergencial e direta de 02 (dois) Enfermeiros – ESF, sem processo seletivo, com a finalidade de suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.
A contratação emergencial busca a substituição de duas profissionais da saúde, considerando que não há mais profissionais da área a serem convocadas do último processo seletivo vigente e, as que ocupavam as vagas, pediram exoneração.
A Presente Sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.
