Vereadores de Arroio do Tigre realizam hoje (04), a primeira sessão ordinária de setembro

Os vereadores de Arroio do Tigre realizam a primeira sessão ordinária de setembro, nesta segunda-feira, dia 4, a partir das 18h. Os trabalhos serão presididos pela vereadora, Viviane Redin Mergen (PP).
Na pauta dos dia deverão entrar as seguintes matérias:
– Projeto de Lei nº 073/2017 que altera a Lei Municipal nº 2.685/2015. O projeto trata apenas de alterar o prazo disposto no parágrafo segundo do art. 1º, que era de dois anos, passando para três, prorrogável por mais um ano, tendo em vista entraves técnicos para conclusão da obra em favor da Associação Delícias da Colônia, na localidade de Coloninha.- Projeto de Lei nº 74/2017 que altera a Lei nº 2.296/12 que dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal do Idoso (CMI). A mudança é quanto ao Conselho Municipal do Idoso que tinha apenas caráter de órgão deliberativo e consultivo, passa a ser também órgão de caráter propositivo, normativo e fiscalizador.- Projeto de Lei nº 075/2017 que Cria o Fundo o Fundo Municipal do Idoso. O projeto visa criar o Fundo Municipal do Idoso, instrumentação de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para a implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas aos idosos no município de Arroio do Tigre.- Projeto de Lei nº 076/2017 que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, a qual tem por finalidade definir as ações estratégicas, bem como mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das ações que garantem os direitos sociais da população idosa do município e asseguram a promoção da autonomia, integração e da participação efetiva do idoso na sociedade. O município conta com o Conselho Municipal do Idoso, criado pela Lei nº 2.296, de 07 de agosto de 2012, buscando viabilizar melhores condições de vida às pessoas com idade mais avançada.