Vereadores de Arroio do Tigre aprovam mudança na data de recolhimento do ISS passando para 15º dia útil

A Câmara de Arroio do Tigre esteve reunida no final da tarde desta segunda-feira, 14, na segunda Sessão Ordinária do mês, de nº 1554, para apreciação de três projetos de Lei.

Na ocasião foi aprovado Projeto de Lei nº 021/2022 que altera a Lei de 2017, estabelecendo o Código Tributário do município de Arroio do Tigre, consolidando a legislação tributária.

A matéria altera a data de recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Antes, o tributo deveria ser pago até o 5º dia útil de cada mês. Com a aprovação do projeto o recolhimento passa para o 15º dia útil. A mudança é uma indicação do presidente do Legislativo, Auri Schneider (PDT), após solicitação de comerciantes e escritórios contábeis do município, bem como membros da diretoria da CACISAT, porque no mesmo prazo previsto na atual legislação também devem ser pagos os salários dos funcionários com o respectivo recolhimento do FGTS. Outra questão relevante é o curto espaço de tempo para apuração dos valores devidos a título do imposto em comento.

O outro projeto aprovado é o de nº 022/2022 e que autoriza a contratação de um cirurgião-dentista com carga horária de 40 horas semanais. Conforme a relatora do projeto, vereadora Adriana Schanne Zimmer, não se trata de uma nova contratação, mas sim a renovação do contrato do profissional para dar continuidade aos atendimentos no ESF Vida e Saúde, nas localidades de Linha Taquaral, Vila Progresso e Linha Ocidental.

O terceiro projeto aprovado pelos parlamentares, de nº 023/2022, cria o cargo de 01 (um) cargo de Médico Psiquiatra, para atender necessidade da Secretaria Municipal da Saúde. A relatora Élia Maria Mainardi Brixner ressalta a importância do profissional para atender a grande demanda no município. “O serviço sem dúvidas é essencial e de interesse coletivo”.

Explicações Pessoais
No uso da tribuna para explicações pessoais se manifestaram as vereadoras Elia Maria Mainardi Brixner (PP) e Adriana Schanne Zimmer (PSB) e o vereador Carlos da Silva (PP).

A próxima sessão ordinária ficou marcada para o final do mês, no dia 28 de março, às 18h.