Vereadores aprovam três matérias na última Sessão Ordinária de junho
Em mais uma Sessão Ordinária, de nº 1630, realizada nesta segunda-feira, 24 de junho, os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram três matérias. Os trabalhos foram dirigidos pela presidente, vereadora Delci Schneider (PDT), que também efetuou a Leitura Bíblica.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei nº 050/2024, que tem como objetivo autorizar a inclusão de R$ 350.000,00 no orçamento municipal, destinado ao Fundo Municipal de Defesa Civil. Esse valor será utilizado para custear despesas decorrentes dos estragos causados pelas fortes chuvas que atingiram o município de Arroio do Tigre.
Projeto de Lei nº 051/2024, que visa autorizar a contratação emergencial de profissionais para suprir as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da administração municipal de Arroio do Tigre. Os profissionais a serem contratados incluem um médico com especialização em pediatria (20 horas semanais), quatro agentes administrativos (38 horas semanais), um operador de máquinas (44 horas semanais) e um operário especializado (44 horas semanais).
Projeto de Lei nº 052/2024, que visa autorizar o Poder Executivo a incluir no Orçamento Municipal o valor de R$ 1.046.511,63. Esses recursos, provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil e do Poder Judiciário, serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), para apoiar ações de resposta e restabelecimento em municípios que estejam em estado de calamidade pública decretado pelo Estado.
TRIBUNA
Fez uso do espaço da Tribuna o vereador Auri Schneider (PDT). Na ocasião fez uma relato sobre a sua Indicação ao Executivo para que seja efetuado Projeto de Lei para isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo do exercício de 2024 sobre os imóveis urbanos edificados atingidos pelas enchentes de abril e maio e pelo granizo em junho de 2024 de pessoas físicas e jurídicas no município de Arroio do Tigre.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-feira, dia 1º de julho, às 18 horas.
