Vereadores aprovam três matérias na reunião desta segunda-feira

Em Sessão Ordinária, de nº 1569, no final da tarde desta segunda-feira, 15, os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram três Projetos de Lei, inclusos na pauta do dia.

São eles:

Projeto de Lei nº 063/2022 que visa a alteração da redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.263 de 21 de fevereiro de 2022, modificando o valor de R$ 9.350,00 para R$ 3.004,63, pois o valor disponível para suplementação por superávit financeiro no vínculo é menor do que o informado na referida Lei.

Projeto de Lei nº 064/2022 que visa a contratação emergencial de 03 (três) serventes, 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022.

Projeto de Lei nº 065/2022 que tem por objetivo alterar o artigo 5º, 6º e anexos da Lei Municipal nº 2.666/2015, visando se adequar as mudanças no texto das metas 01, 16 e 18 do Plano Municipal de Educação, articulando o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definição das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

A Sessão, comandada pelo presidente Auri Schneider foi breve e não teve manifestações na tribuna, nas explicações pessoais.

O próximo encontro ficou marcado para segunda-feira, 22, às 18h.