Vereadores aprovam regulamentação do serviço de táxi no município

A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizou a última Sessão Ordinária de Setembro, nesta segunda-feira, 25 e apreciou um importante projeto: a regulamentação do serviço de táxi no município, com um público expressivo de taxistas presentes na reunião. A sessão foi conduzida pelo presidente Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), do PP, sendo que a mesa ainda foi composta pelos vereadores Tiago Fabiano Bertollo (MDB) e Moacir Eichner (PDT).  A matéria inclusive foi discutida em Audiência Pública realizada recentemente no Plenário Armidório Oscar Pasa. As emendas e o projeto foram aprovados por unanimidade.

Confira as matérias aprovadas:

– Emenda Substitutiva n° 005/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:

Esta emenda visa ajustar a regulamentação do serviço de táxi em Arroio do Tigre. Propõe-se que somente veículos de quatro portas sejam autorizados a operar como táxis, excluindo a possibilidade de táxis de duas portas. Esta mudança visa garantir a segurança e o conforto dos passageiros.

– Emenda Supressiva n° 006/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:

Esta emenda tem como objetivo eliminar o parágrafo I do § 1º do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 080/2023, que prevê a possibilidade de táxis de duas portas. Esta medida está alinhada com a busca por padrões mais elevados de segurança e qualidade nos serviços de táxi.

– Emenda Substitutiva n° 007/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:

Esta emenda propõe uma revisão na proporção de táxis por habitante. Originalmente, o Projeto de Lei estabelecia um táxi para cada 200 habitantes, limitando o número total de táxis em 60. No entanto, após ouvir os taxistas e considerar suas necessidades, a proporção foi ajustada para um táxi a cada 300 habitantes, resultando em um limite máximo de 40 táxis no município.

– Projeto de Lei nº 080/2023: Trata da regulamentação do serviço de táxi em Arroio do Tigre, buscando estabelecer diretrizes claras e padrões de qualidade para o setor.

Tribuna, explicações pessoais:

O vereador Auri Schneider (PDT) usou o espaço. Ele manifestou a preocupação sobre os partos via SUS ser, a partir de agora, em Candelária e por termos perdido a condição de Referência. Antes, o atendimento (nascimento) para Arroio do Tigre, Estrela Velha e Passa Sete era realizado no hospital município.

O parlamentar foi enfático. “Chegamos ao cúmulo de termos que deslocar nossas gestantes ao município de Candelária, distante mais de 50km e as transportar pela Serra”.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para 2 de outubro, às 18 horas.