Vereadores aprovam quatro matérias na Sessão desta segunda-feira
Os Vereadores de Arroio do Tigre, estiveram reunidos, em Sessão Ordinária nº 1566, nesta segunda-feira, 11 de julho. Na oportunidade aprovaram três Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo e um Projeto de Lei Legislativo. Todos por unanimidade.
São eles:
Projeto de Lei nº 055/2022 que tem por objetivo dar suporte às ações desenvolvidas na equidade e enfrentamento do preconceito, discriminação e racismo dentro da comunidade Arroiotigrense, com o valor de R$ 15.000,00 repassados em cota única pelo Estado do Rio Grande do Sul via Fundo Municipal de Saúde de acordo com Plano de Aplicação próprio.
Projeto de Lei nº 056/2022 que tem por objetivo aquisição de fraldas e outros materiais para pacientes credenciados no município, considerando que o repasse estadual para custeio desta despesa não será mais depositado, sendo assim, o município terá que custear a compra destes itens com outro recurso para sanar a demanda municipal.
A relatora do Projeto, vereadora Elia Maria Mainardi Brixner (Progressistas), disse que são entregues, em média, 150 fraldas para 40 a 50 pacientes por mês, de forma gratuita. Conforme ela, o Estado repassava aos municípios o valor de R$ 1 real por fralda entregue. Esse repasse não vai mais ocorrer, ficando a despesa desse material para os cofres municipais.
Projeto de Lei nº 057/2022 que tem como objetivo custear as despesas relativas ao Turismo, referente a prestação de serviços de assessoria para realização do Projeto de Estruturação do Plano de Marketing Regional Turístico da Região Centro Serra, com a empresa Elo Consultoria e Gestão Empresarial LTDA, serviços contratados pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí no valor de R$ R$ 1.118,81 (um mil cento e dezoito reais com oitenta e um centavos).
Também foi aprovado o projeto de Lei Legislativo nº 007/2022, de autoria da vereadora Delci Schneider (PDT), que visa a obrigatoriedade de estabelecimentos de saúde públicos ou contratados pela rede municipal de saúde de oferecer orientação e treinamento aos pais ou responsáveis de recém nascidos, sobre a aplicação da manobra de Heimlich em bebês.
Segundo a vereadora, a técnica de primeiros socorros é utilizada em casos de emergência voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de bebês de até um ano.
Na tribuna, nas explicações pessoais se manifestaram Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), Tiago Bertollo (MDB) e Delci Schneider (PDT).
Os trabalhos foram comandados pelo presidente, vereador Auri Schneider (PDT). A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-0feira, 18 de julho, às 18 horas.
