Vereadores aprovam Projeto que institui noções de primeiros socorros nos estabelecimentos de Ensino de Educação Básica

Os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram um importante Projeto durante a última Sessão Ordinária do mês, de nº 1597, na noite desta segunda-feira, 19 de junho.

Trata-se do Projeto de Lei nº 060/2023, que visa instituir a Lei Lucas no âmbito do município e estabelecer outras providências.  A implementação da Lei Lucas trará benefícios significativos para a segurança das crianças e para a preparação dos profissionais que lidam com elas diariamente.

A matéria tem como principal objetivo garantir que os estabelecimentos de Ensino de Educação Básica e de recreação infantil, tanto da rede pública quanto privada, capacitem professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Isso possibilitará a identificação e o fornecimento de auxílio adequado em situações de emergência e urgência, até que o suporte médico especializado esteja disponível, seja local ou remoto.

Dentre as principais disposições do projeto, destacam-se:

– A obrigatoriedade da capacitação anual de 20% dos professores e/ou servidores dos estabelecimentos de ensino e recreação;

– A definição da quantidade de profissionais capacitados em cada instituição, proporcionalmente ao tamanho do corpo docente e ao fluxo de atendimento de crianças e adolescentes;

– A disponibilização de cursos de primeiros socorros na modalidade online ou presencial, com carga horária mínima de 4 horas e a realização de reciclagens a cada 3 anos;

– A responsabilidade pela capacitação dos profissionais será dos sistemas ou redes de ensino, sem custos adicionais para o município;

– A obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino ou recreação possuírem kits de primeiros socorros, equipados com materiais adequados e guardados em locais apropriados;

– A definição dos critérios para os treinamentos será estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades das instituições de ensino e a quantidade de crianças atendidas.

A relatora, vereadora Delci Schneider (PDT), destacou que passa a ser obrigatório, no município, a capacitação de primeiros socorros de professores e funcionários e destacou a importância da necessidade de intervenção imediata em certos casos, especialmente quando se tratam de crianças que envolvem-se em situações de risco que possam ocorre como engasgamentos, quedas, eventos compulsivos, paradas cardíacas ou respiratórias, afogamento, cortes e queimaduras.

A vereadora Delci inclusive foi quem fez a Indicação de nº 006/2021, ao Executivo Municipal, ainda em junho de 2021.

Também entrou na pauta da Sessão o Requerimentro de Licença, de nº 01/2023, da vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP). Ele se afastará de 03 a 17 de julho. O documento foi deferido pelo presidente da Casa conforme determinação Regimental. Será convocado vereador suplente para o período.

Os trabalhos foram comandados pelo presidente, vereador Carlos Joceli da Silva (PP), Carlinhos.

Já a próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 03 de julho de 2023, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.