Enc: Sessão Ordinária 27/06/2016
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16:07
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Os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram oito projetos, uma proposição, um pedido de informação e ainda fizeram seis indicações na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27 de junho.
Os projetos aprovados são os seguintes:
– Que autoriza o executivo a abrir um crédito suplementar de R$ 14.100,00 para custear despesas referente a serviços de terceiros pessoa física desenvolvidos no setor de engenharia;
– Que cria cargos, integrantes no quadro de funções públicas na Lei Municipal nº 719/90 sendo de três Agentes de Combate a Endemias. Na justificativa consta que os profissionais vão atuar na prevenção e controle de doenças e na promoção da saúde. No município foram encontradas larvas do mosquito Aedes Aegypti, em uma armadilha. Deste modo, conforme ofício encaminhado pela 8ª Coordenadoria Regional de Saúde, se faz necessária a contratação destes profissionais, pois o trabalho deverá ser priorizado.
– Que cria cargos, integrante no quadro de cargos e funções públicas na Lei nº 719/90, sendo de dois Monitores de Escola;
– Que autoriza a contratação emergencial de profissional para atender as necessidades da Secretaria da Saúde sendo um Agente Comunitário de Saúde para atuar em Linha Rocinha, Morro da Lentilha, Linha Guabirova e Rua João Drachler;
– Que cria cargos, integrantes no quadro de cargos e funções sendo de cinco serventes para atuar na Rede Municipal de Ensino;
– Que autoriza a contratação de profissional para a Secretaria da Saúde sendo de um Médico Obstetra;
– Que concede subvenção social de R$ 10.800,00 para a Escola de Ensino Fundamental Jacob Rech Segundo para o projeto “Resgate da Cultura Alemã” e R$ 12.745,00 para a Escola Municipal de Educação Infantil Pingo de Gente para o projeto “Aprender Brincando”.
PROJETO QUE AUMENTA CARGOS DE PROFESSORES
*O projeto mais discutido na noite foi o que altera a Lei Municipal nº 2.043/2010, que estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Arroio do Tigre e institui o respectivo quadro de cargos e funções, que será composto de 195 cargos com regime de 22 horas semanais. Diante disso serão aumentados 55 cargos de professores.
A vereadora Viviane Redin Mergen (PP) fez uma emenda modificativa de nº 001/2016 que altera o artigo 1º do projeto que reduz de 195 para 160 o número de cargos. Esta emenda foi reprovada por cinco votos contra quatro. Os vereadores da bancada progressista foram favoráveis e os demais contrários.
Outra emenda foi aprovada, por seis votos contra dois, emenda esta aditiva de nº 001/2016, que acrescenta o parágrafo único do artigo 32 da Lei Municipal 2043/2010, determinado que os cargos vagos deverão ser providos, nas escolas mediante necessidade comprovada, que devrá se dar através de informação de forma expressa por diretor ou diretora à Secretaria de Educação. O projeto por sua vez, acrescido desta emenda aditiva e que aumenta o número de cargos em 55 na rede municipal, foi aprovado por cinco votos contra quatro, com o voto minerva do presidente do legislativo, Marcos Pasa (PMDB) que foi favorável. Votaram contrários os quatro vereadores do PP.
A próxima reunião dos vereadores será realizada segunda-feira, dia 04 de julho, às 18h.