Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária de nº 1576, nesta segunda-feira, 24. Após a abertura dos trabalhos pelo presidente vereador Auri Schneider (PDT), foi feita a leitura bíblica e apreciados cinco Projetos de Lei inscritos na Ordem do Dia. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Rogério Mayerhofer (PP) pediu que fosse incluído na Ordem do Dia, o Projeto 087/2022, sendo aprovada a inclusão com oito votos favoráveis.
Os Projetos de Lei aprovados por unanimidade são:
Projeto de Lei nº 083/2022, que visa restabelecer o parâmetro de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU. O relator da matéria foi o vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), do PP.
Projeto de Lei nº 084/2022 altera a redação do art. 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.833, de 14 de fevereiro de 2017. A matéria Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre – REFIS – Arroio do Tigre, para débitos com o município vencidos até 31 de dezembro do ano de 2021.
Trata-se de Projeto de Lei que visa o incremento da arrecadação referente ao exercício fiscal de 2022, tendo em vista a situação de escassez de recursos financeiros enfrentada pelos municípios.
A relatora da matéria foi a vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB).
Projeto de Lei nº 085/2022, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o município de Sobradinho – RS.
O Convênio de que trata esta Lei, visa o repasse mensal de valores por parte do Município de Arroio do Tigre, para o atendimento, em regime de abrigo, na Casa de Passagem São Nicolau de Sobradinho, para crianças e/ou adolescentes com idade entre zero até 18 anos incompletos, vítimas de violência e/ou abandono, cujo acolhimento institucional seja determinado pela autoridade judiciária.
Esta medida se dá enquanto perdurar os atos de adequação e reforma da nova Casa de Passagem junto ao Município de Arroio do Tigre, em conformidade com as exigências estabelecidas pelo Poder Judiciário e em consonância com a lei em vigência. A relatora da matéria foi a vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP).
Projeto de Lei nº 086/2022, cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Arroio do Tigre e dá outras providências. O projeto cria o Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. O relator da matéria foi o vereador Tiago Bertollo (MDB).
Projeto de Lei nº 087/2022, que autoriza a contratação emergencial de profissional médico para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde.
A matéria visa buscar autorização legislativa em caráter de urgência para suprir as necessidades da Secretaria da Saúde, no que se refere a contratação emergencial de um médico com carga horária de 20 horas semanais, pelo período de seis meses podendo ser prorrogado por igual período.
Na ocasião também foi apresentado o Pedido de Providência da vereadora Adriana Schanne Zimmer (PSB). Ela solicita que, dentro das possibilidades, seja efetuada a instalação de lixeiras na comunidade de Vila Progresso. Justifica-se o pedido tendo em vista a demanda dos moradores na localidade, visando a higienização e organização.
TRIBUNA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Na Tribuna, espaço das explicações pessoais, os vereadores Tiago Bertollo (MDB) e Carlos Joceli da Silva (PP) se manifestaram e destacaram o segundo turno das eleições, neste domingo 30 de outubro.
Já a próxima Sessão Ordinária ficou marcada para 7 de novembro, às 18 horas, como de costume.
