Vereadores aprovam nove Projetos de Lei e uma Moção na última Sessão Ordinária de fevereiro

Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, os Vereadores de Arroio do Tigre se reuniram para a Sessão Ordinária nº 1.654, a último do mês, no Plenário Armidório Oscar Pasa. A Sessão, presidida pelo vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), contou com uma agenda extensa, incluindo oito Projetos de Lei encaminhados pelo Executivo, um Projeto de Lei Legislativo e uma Moção de Apoio. Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.

Os Projetos de Lei aprovados são:

– Projeto de Lei nº 031/2025: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.069,09 para a Secretaria de Educação e Cultura, destinado ao custeio da merenda escolar, conforme repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

– Projeto de Lei nº 032/2025: Abre crédito suplementar de R$ 4.344,16 para a Secretaria de Educação e Cultura, com a finalidade de cobrir despesas do transporte escolar, conforme repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).

– Projeto de Lei nº 033/2025: Autoriza crédito especial de R$ 62.796,29 para a aquisição de equipamentos e mobiliário escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

– Projeto de Lei nº 034/2025: Abre crédito especial de R$ 49.730,75 para o Programa Escola em Tempo Integral, destinado à compra de materiais de consumo, serviços, obras e equipamentos permanentes.

– Projeto de Lei nº 035/2025: Autoriza crédito suplementar de R$ 162.941,56 para a Secretaria de Saúde, visando ao pagamento de vencimentos dos agentes comunitários de saúde (PACS) e à manutenção dos serviços da atenção primária.

– Projeto de Lei nº 036/2025: Abre crédito suplementar de R$ 8.811,09 para a contratação emergencial de profissionais para o SAMU, com recursos do Programa Salvar SAMU.

– Projeto de Lei nº 037/2025: Autoriza crédito suplementar de R$ 8.050,47 para a aquisição de medicamentos básicos destinados à distribuição gratuita, com recursos do Programa Farmácia Básica.

– Projeto de Lei nº 038/2025: Autoriza a contratação emergencial e temporária de um professor de Matemática e um professor de Ciências, para suprir a demanda nas escolas municipais.

– Projeto de Lei Legislativo nº 001/2025: Dá denominação às ruas do Loteamento Residencial Morada da Serra, no Bairro Harmonia, utilizando nomes de árvores nativas, com o objetivo de organizar o sistema viário municipal.

– Moção nº 001/2025: Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 320/2025, do senador Luis Carlos Heinze, que propõe a securitização das dívidas dos produtores rurais afetados por eventos climáticos, oferecendo condições especiais para renegociação e fortalecimento da produção e da economia agrícola.

TRIBUNA, explicações pessoais

Na tribuna, a vereadora Daiane Dahlke (PP) iniciou sua fala parabenizando as mulheres e ressaltou que, em 24 de fevereiro, comemora-se um marco importante na história da democracia brasileira: a conquista do direito ao voto feminino. A vereadora destacou o papel de mulheres como Bertha Lutz, ativista feminista e uma das maiores líderes na luta pelos direitos políticos das mulheres no Brasil. Embora a presença feminina na política tenha aumentado, Daiane enfatizou que a busca por igualdade e representatividade continua sendo um desafio.

O vereador do MDB, Juliano Raminelli falou sobre questões relacionadas aos servidores públicos. Ele informou que houve uma reunião com a diretoria do Sindicato e com os gestores municipais para tratar de assuntos relacionados à remuneração, diárias e os planos do Executivo para o novo ciclo de governo. Embora a conversa não tenha sido totalmente satisfatória, o parlamentar mencionou que houve uma promessa de esforços para atender às demandas dos servidores de carreira.

O vereador Carlos Joceli da Silva – Carlinhos (PP) destacou a Moção de Apoio aprovada pela Câmara e comentou sobre a reunião com o Executivo, a qual considerou produtiva. O vereador abordou a Lei que regulamenta a classificação do tabaco nas propriedades rurais e alertou sobre tentativas de revisão da norma pelas fumageiras. Carlinhos comentou sobre a suspensão do selo Susaf no município.

A próxima Sessão Ordinária foi marcada para o dia 10 de março, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa.