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Vereadores aprovam cinco matérias na Primeira Sessão Ordinária após o período eleitoral

Os vereadores de Arroio do Tigre estiveram reunidos em Sessão Ordinária de nº 1.640, a primeira após o período eleitoral, nesta segunda-feira, dia 14 de outubro, às 18h. Na oportunidade, por unanimidade, foram quatro Projetos de Lei do Executivo e um do Legislativo. O Projeto de Lei nº 081/2024 foi encaminhado para análise das Comissões da Câmara.

Os projetos aprovados foram os seguintes:

  1. Projeto de Lei nº 077/2024: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 21.600,00 para a Secretaria Municipal da Assistência Social, destinado ao pagamento de aluguel social e estadia solidária para famílias desalojadas ou desabrigadas. O recurso, proveniente do Governo Estadual (Portaria Estadual nº 056/2024), visa oferecer apoio emergencial a famílias em situação de vulnerabilidade.
  2. Projeto de Lei nº 078/2024: Focado no combate ao racismo institucional, este projeto autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 16.776,60 para a compra de materiais e contratação de serviços que promovam os direitos da população negra e combatam a violência e a discriminação racial, em alinhamento com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.
  3. Projeto de Lei nº 079/2024: Destinado ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, autoriza um crédito especial de R$ 3.650,23 para a Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão usados na aquisição de materiais e serviços para o combate à pandemia, reforçando o suporte à saúde pública municipal.
  4. Projeto de Lei nº 080/2024: Autoriza a abertura de um crédito especial de R$ 2.500.000,00 para a Secretaria Municipal de Obras e Viação. O valor será usado para a compra de máquinas e equipamentos permanentes e a contratação de serviços de terceiros, visando melhorias na infraestrutura viária do município. O montante é fruto de uma operação financeira com o Banco do Brasil, autorizada pela Lei Municipal nº 3.550/2024, no âmbito do Programa Eficiência Municipal.
  5. Projeto de Lei Legislativo nº 008/2024: Institui o Programa de Formação Continuada de Professores e Monitores da Rede Municipal de Ensino de Arroio do Tigre, com o objetivo de capacitar profissionais para o atendimento de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outros transtornos, promovendo uma educação inclusiva e acolhedora para todos.

 

Tribuna Livre

Juliana Rech utilizou a Tribuna Livre para compartilhar sua experiência como mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e para conscientizar sobre o tema. Psicopedagoga de profissão, Juliana explicou o que é o autismo, relatou como recebeu o diagnóstico de sua filha e os desafios que enfrentou ao longo da jornada. Ela destacou a importância do projeto do vereador Tiago Bertollo (MDB), que visa a capacitação de professores e monitores para promover uma educação mais inclusiva. Juliana enfatizou a necessidade urgente de capacitar monitores não apenas para identificar sinais de crise em crianças atípicas, mas também para desenvolver estratégias eficazes que apoiem o desenvolvimento e o bem-estar dessas crianças.

 

Tribuna e Explicações Pessoais

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