Vereadores apreciarão três Projetos de Lei em Sessão Ordinária nesta segunda-feira

Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos em Sessão Ordinária nº 1569, no dia 15 de agosto de 2022, com três Projetos de Lei em pauta:

Projeto de Lei nº 063/2022 que visa a alteração da redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.263 de 21 de fevereiro de 2022, modificando o valor de R$ 9.350,00 para R$ 3.004,63, pois o valor disponível para suplementação por superávit financeiro no vínculo é menor do que o informado na referida Lei.

Projeto de Lei nº 064/2022 que visa a contratação emergencial de 03 (três) serventes, 44 (quarenta e quatro) horas, de acordo com o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2022.

Projeto de Lei nº 065/2022 que tem por objetivo alterar o artigo 5º, 6º e anexos da Lei Municipal nº 2.666/2015, visando se adequar as mudanças no texto das metas 01, 16 e 18 do Plano Municipal de Educação, articulando o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definição das diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades.

A presente Sessão tem por início as 18 horas e transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no YouTube.