Vereadores apreciarão seis Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta segunda-feira

Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos, sob Sessão Ordinária nº 1593, no dia 22 de maio de 2023, para apreciação e votação de seis proposições constantes na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 049/2023 que visa conceder desconto de 15% (quinze por cento) aos contribuintes que efetuarem o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício 2022, em parcela única e 5% (cinco por cento) aos contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado.

Projeto de Lei nº 050/2023 que visa autorização legislativa para inclusão no Orçamento Municipal o montante de R$ 284.897,00 (Duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais), para a Secretaria Municipal da Saúde de Arroio do Tigre, advindo das emendas parlamentares R$ 134.897,00 Emenda Especial do Deputado Federal Heitor Schuch e R$ 150.000,00 Emenda Especial do Deputado Federal Paulo Pimenta.

Projeto de Lei nº 051/2023 que tem por objetivo a abertura de crédito especial montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em contratação por tempo determinado na Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei nº 052/2023 que visa a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo – carga horária semanal de 20 horas, para atender junto a Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental (AMENT), na Secretaria Municipal da Saúde.

Projeto de Lei nº 053/2023 que visa a contratação emergencial de 01 (um) Técnico em Enfermagem ESF com carga horária semanal de 40 horas, pelo período de 06 (seis) meses.

Projeto de Lei nº 054/2023 que visa a contratação emergencial de 07 (sete) Monitores de Escola; 10 (dez) Professores de Educação Infantil, 01 (um) Servente; 01 (um) Secretário de Escola; e 02 (dois) Professores de Anos Iniciais.

A Sessão terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.