Vereadores apreciarão dez Projetos de Lei, um Projeto de Lei Legislativo e uma Moção na última Sessão Ordinária de abril

Os Vereadores de Arroio do Tigre estarão reunidos em Sessão Ordinária nº 1591, no dia 24 de abril de 2023, às 18 horas com a seguinte pauta na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 037/2023 que visa inclusão no crédito especial no montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) no orçamento municipal de emendas parlamentares nos valores: R$ 150.000,00 do Deputado Federal Giovani Cherini; R$ 100.000,00 do Deputado Federal Afonso Motta; R$ 250.000,00 do Deputado Federal Marcelo Moraes e R$ 100.000,00 da Deputada Federal Liziane Bayer.

Projeto de Lei nº 038/2023 que visa abertura de crédito especial no Orçamento Municipal o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para Ações na Atenção Primária para Enfrentamento das Arboviroses (Dengue, Chikungunya e Zika).

Projeto de Lei nº 039/2023 que visa autorização legislativa para convocar servidor do cargo de Psicólogo, para mais 12 (doze) horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Assistência Social.

Projeto de Lei nº 040/2023 que visa conceder o incentivo de terraplanagem e nivelamento a empresa AT MÉDICOS ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº 40.919.239/0001-84, para o terreno onde será construído o acesso secundário ao Hospital Santa Rosa de Lima, e estacionamento para colaboradores e população em geral, considerando a instalação do Centro de Diagnóstico de Imagens.

Projeto de Lei nº 041/2023 que visa abertura de crédito especial no montante de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para aquisição de material permanente no Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD – SUAS.

Projeto de Lei nº 042/2023 que visa a concessão de reajuste de 14,29% (quatorze virgula vinte e nove por cento) no valor do auxílio alimentação dos servidores municipais, passando de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais).

Projeto de Lei nº 043/2023 que visa concessão de revisão geral de 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento básico dos servidores públicos municipais.

Projeto de Lei nº 044/2023 que visa a revisão geral de 5,00% (cinco por cento) incidente sobre o vencimento básico dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Poder Legislativo, do Município de Arroio do Tigre/RS.

Emenda Substitutiva nº 004/2023 do Vereador Rogério Mayerhofer, alterando o Art. 1º do Projeto de Lei nº 044/2023 alterando o percentual de 5% (cinco por cento) para 4,65% (quatro vírgula sessenta e cinco por cento), tendo em vista que o percentual de 4,65% se dá pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado pelos últimos doze meses e é vedado aos agentes políticos aumento real.

Projeto de Lei nº 045/2023 que visa o pagamento do o Programa “Melhor Amigo” com objetivo de castração para fins de controlar a população de animais, principalmente de cães e gatos, passando a contratação do profissional para realização da castração em Pessoa Física que anteriormente era Pessoa Jurídica.

Projeto de Lei nº 046/2023 que visa a contratação emergencial de 01 (um) Assistente Social 30 (trinta) horas, para atuar Secretaria de Educação e Cultura.

Projeto de Lei Legislativo nº 003/2023 que visa reajuste do valor do auxílio alimentação dos servidores do Poder Legislativo Municipal, passando de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Moção nº 002/2023 de Aplauso a prendinha Bianca Muniz de Melo.

A Presente Sessão terá início às 18 horas e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook e posterior gravação no canal da Câmara no Youtube.