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Vagas para educação infantil é tema de audiência do Sec. de Educação de S. do Jacuí na promotoria

Vagas para educação infantil é tema de audiência do Sec. de Educação de S. do Jacuí na promotoria
20.06.2017 12h57  /  Postado por: upside

Entre as metas educacionais a ser cumpridas pelos prefeitos, uma é obrigação constitucional: assegurar matrícula gratuita na Educação Infantil a todas as crianças de 4 e 5 anos. Aprovada em novembro de 2009, a Emenda Constitucional 59 prevê o atendimento de 100% da população de 4 a 17 anos nas redes públicas de Ensino.
Pela Constituição, a oferta de Educação Infantil é responsabilidade das administrações municipais. Nesse sentido o secretário de educação de Salto do Jacuí, Derlei Ravanello, explicou a sua participação em uma audiência, na Promotoria Regional que trata sobre educação, com sede em Santa Cruz do Sul. Ravanello foi notificado em maio, para esclarecer dúvidas sobre as vagas disponíveis para a educação infantil no Município. O Secretário acredita ser uma fiscalização de rotina do Ministério Público.Ouça a entrevista completa no player acima.

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