Três Projetos de Lei foram aprovados na primeira Sessão Ordinária de agosto
A Sessão Ordinária de nº 1601, realizada nesta segunda-feira, 07, contou com três matérias na pauta do dia. A primeira reunião de agosto, dos Vereadores de Arroio do Tigre, foi dirigida pelo presidente, Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), PP.
Uma das matérias, Projeto de Lei nº 074/2023, a pedido do vereador Rogério Mayerhofer (PP), também foi incluída na Ordem do Dia.
Os projetos aprovados são:
Projeto de Lei nº 072/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 38.578,69.
O projeto visa a suplementação orçamentária de R$ 35.000,00 em material de consumo para a Secretaria Municipal da Saúde, bem como R$ 3.578,69 para o restante do pagamento da aquisição do Distrito Industrial. Esta medida objetiva fortalecer a área da saúde e impulsionar o desenvolvimento econômico de nosso município.
Projeto de Lei nº 073/2023, que autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender necessidades da Administração Municipal.
O projeto prevê a contratação emergencial de um agente administrativo, com carga horária semanal de 38 horas, e um servente, com carga horária semanal de 44 horas, pelo período de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Esta ação tem o objetivo de assegurar o adequado funcionamento dos serviços públicos e atender às demandas da população.
Projeto de Lei nº 074/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 12.546,12.
A matéria visa incluir no orçamento a rubrica necessária para pagamento de Serviços Técnicos Profissionais – Pessoa Jurídica, fazendo-se necessária novamente a inclusão do elemento no orçamento de 2023, para dar continuidade nas ações do Projeto Arte e Cidadania.
Tribuna, Explicações Pessoais:
O vereador Tiago Fabiano Bertollo (MDB) usou o espaço para suas explicações pessoais.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 21 de agosto, às 18h.
