Três matérias foram aprovadas na Sessão desta segunda-feira, 10 de abril

Os Vereadores de Arroio do Tigre aprovaram três matérias na Sessão Ordinária nº 1590, desta segunda-feira, 10 de abril. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da Casa, Carlos Joceli da Silva, o Carlinhos.

As matérias aprovadas são as seguintes:

Projeto de Lei nº 035/2023 – Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

O relator, vereador Rogério Mayerhofer (PP), propôs uma Emenda Oral Supressiva no artigo 56 que tem a seguinte redação: a não aceitação ou a impossibilidade de assumir ainda que apenas para substituição temporária do mesmo titular implica na renúncia do suplente que deixará de compor a ordem de classificados referidos no parágrafo primeiro deste artigo.

Projeto de Lei nº 036/2023 – Autoriza a contratação emergencial de profissionais para atender as necessidades da Administração.

O projeto visa a contratação emergencial de um Técnico em Enfermagem, um Professor de Educação Infantil e um Professor de Anos Iniciais.

Projeto de Lei Legislativo nº 002/2023 – Acrescenta § 4º no art. 1º da Lei Municipal nº 2.864/2017 de 16 de maio de 2017.

A matéria visa a inclusão de anexos a Lei Municipal nº 2864/2017 que dispõe sobre a utilização do veículo da Câmara Municipal de Vereadores.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para segunda-feira, dia 17 de abril, às 18h.