O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, pela impugnação dos votos destinados ao Partido dos Trabalhadores (PT) na eleição proporcional de 2024 em Lagoão. A decisão determinou a retotalização dos votos para vereador, alterando a composição da Câmara Municipal.
A medida foi motivada pelo descumprimento da legislação eleitoral que estabelece que cada partido ou federação deve registrar, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% de candidaturas de cada sexo. Conforme o processo, esse percentual deixou de ser atendido pelo PT após o indeferimento da candidatura de Carla Cristiane Ritzel da Silva, uma das três candidatas mulheres apresentadas pela sigla.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Lagoão, Adenilson Adriano Müller, a ação foi proposta pelo Partido Liberal (PL). Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente pela Justiça Eleitoral. No entanto, os autores recorreram ao TRE-RS, que reformou a decisão e determinou a retotalização dos votos da eleição para vereador realizada em 2024.
Na tarde desta quarta-feira (8), a Câmara de Vereadores recebeu um ofício encaminhado pelo chefe do Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Sobradinho, Saulo Everton Darós, comunicando a decisão do Juízo Eleitoral com base no julgamento unânime dos desembargadores do TRE-RS. A nova totalização dos votos foi publicada no dia 7 de julho de 2026, com o recálculo dos coeficientes eleitoral e partidário e a consequente redistribuição das cadeiras no Legislativo Municipal.
Com a nova composição, o vereador Olandir Vendruscullo (PT) perde o mandato de forma imediata a partir desta quinta-feira (9). Em seu lugar será convocado o suplente Regimar Rodrigues (PL), que terá prazo de até dez dias para apresentar a documentação necessária e tomar posse.
A expectativa é de que a posse ocorra na próxima sessão da Câmara de Vereadores. Caso isso não seja possível em razão do recesso legislativo, o ato poderá ser realizado pela Mesa Diretora, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
Em manifestação oficial, o presidente da Câmara agradeceu o trabalho desempenhado por Olandir Vendruscullo durante o período em que exerceu o mandato e desejou êxito a Regimar Rodrigues na nova missão de representar a comunidade de Lagoão no Poder Legislativo.