Trabalhadores já podem consultar se têm cotas do PIS e do Pasep a receber
A partir desta segunda-feira, trabalhadores podem consultar se têm direito a receber cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A verificação pode ser feita no site da Caixa e do Banco do Brasil.
O governo federal estima que o pagamento das cotas pode injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira. Até 29 de junho deste ano, qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep pode sacar os recursos que tiver. O prazo ainda pode ser estendido pelo governo até 28 de setembro. Isso ocorre graças à aprovação pelo Senado, em 28 de maio, do Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017.
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep.