TJ anuncia fechamento de comarcas se repasse de recursos for alterado

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (19), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Luiz Felipe Silveira Difini, afirmou que o Judiciário irá fechar cerca de 35 comarcas caso o projeto do governo estadual que altera o repasse do duodécimo aos demais poderes seja aprovado na Assembleia Legislativa. Representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública participam da entrevista, e também apresentam dados de prejuízos.
“No ano que vem, de 13 folhas nós pagaremos dez. E isso nos obrigará a fechar um número muito significativo de comarcas”, alertou o presidente do TJ.
A proposta apresentada pelo governo Sartori, e que deve ser votada a partir de hoje na Assembleia Legislativa, prevê mudança no cálculo do valor repassado aos demais poderes pelo Executivo mensalmente. Em vez do montante ser definido pelo orçamento programado, passa a seguir a arrecadação efetiva. Isso geraria uma economia aos cofres do Estado de R$ 575 milhões.
“Já começa que o texto da emenda é de mão única. Ele diz que o quando o arrecadado está abaixo do orçado vale o arrecadado. Agora, quando o arrecadado fica acima do orçado aí não vale”, avaliou Difini.
Segundo o presidente do TJ, as comarcas deverão ser fechadas porque a folha de pagamentos cairá drasticamente, impossibilitando a nomeação de 75 juízes e de outros servidores.
“Se for aprovado esse pacote, ficará inviabilizada a nomeação de 75 juízes. E, com as movimentações da carreira, essas vagas ficarão principalmente na instância inicial, onde há um juiz único. Um grande número de comarcas ficará completamente desassistidas de juiz”, afirmou o magistrado.
O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, disse durante a entrevista que se o corte proposto por Sartori for aprovado, o Ministério Público não terá como manter operações especiais – como a Leite Compensado – e grupos específicos de investigação.
Já o presidente do Tribunal de Contas, Marco Peixoto, afirmou que o projeto prejudicará o trabalho das nove regionais, que fazem auditorias das contas das prefeituras.
O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, afirmou que haverá rescisão de contratos de estagiários e de contratos de locação de prédios usados para atendimento, principalmente em Porto Alegre.
GAÚCHA