Sessão Ordinária nº 1606: Em pauta o Futuro dos Táxis em Arroio do Tigre

A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realiza a Sessão Ordinária nº 1606, nesta segunda-feira, dia 25 de setembro de 2023, às 18 horas. Esta sessão promete ser um marco importante para a regulamentação do serviço de táxi no município, e aqui estão os principais tópicos que serão discutidos:

Emenda Substitutiva n° 005/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:

Esta emenda visa ajustar a regulamentação do serviço de táxi em Arroio do Tigre. Propõe-se que somente veículos de quatro portas sejam autorizados a operar como táxis, excluindo a possibilidade de táxis de duas portas. Esta mudança visa garantir a segurança e o conforto dos passageiros.

Emenda Supressiva n° 006/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:

Esta emenda tem como objetivo eliminar o parágrafo I do § 1º do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 080/2023, que prevê a possibilidade de táxis de duas portas. Esta medida está alinhada com a busca por padrões mais elevados de segurança e qualidade nos serviços de táxi.

Emenda Substitutiva n° 007/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:

Esta emenda propõe uma revisão na proporção de táxis por habitante. Originalmente, o Projeto de Lei estabelecia um táxi para cada 200 habitantes, limitando o número total de táxis em 60. No entanto, após ouvir os taxistas e considerar suas necessidades, a proporção foi ajustada para um táxi a cada 300 habitantes, resultando em um limite máximo de 40 táxis em nosso município.

O Projeto de Lei nº 080/2023. Ele trata da regulamentação do serviço de táxi em Arroio do Tigre, buscando estabelecer diretrizes claras e padrões de qualidade para o setor.