Ao todo 13 proposições estiveram na pauta da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, nesta segunda-feira, 15 de abril. A Sessão Ordinária nº 1623, coordenada pela presidente Delci Schneider (PDT), teve dez matérias na Ordem do Dia e três projetos foram solicitados para serem incluídos e apreciados na Reunião.
Na ausência do vereador Moacir Eichner (devido licença médica), passou a ocupar uma cadeira no legislativo, o suplente do PDT, Sandro Timm, que prestou o juramento e foi empossado no ato. Com isso, foi convidada a vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP), para ocupar a função de secretária junto a Mesa Diretora. A Sessão desta segunda-feira passou a estar composta por três mulheres na Mesa Diretora. Após foi efetuada a leitura bíblica pelo vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), do PP, e efetuada a leitura das correspondências recebidas.
Também foi solicitado pelo Executivo, através de Ofício, a Indicação da Vereadora Élia Maria Mainardi Brixner (PP) como líder de governo de 2024, após a saída de Rogério Mayerhofer do PP, que ingressou recentemente no PDT.
Foram aprovadas as seguintes matérias:
Emenda Substitutiva nº 002/2024 que altera o art. 1º do Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024.
Emenda Substitutiva nº 003/2024 que altera os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024.
Emenda Substitutiva nº 004/2024 que altera os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024.
Projeto de Lei nº 031/2024 que tem por objetivo atualizar e alinhar as atribuições do cargo de Agente de Combate às Endemias às disposições da legislação federal, visando fortalecer a atuação desses profissionais na prevenção, controle de doenças e promoção da saúde, conforme diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei nº 032/2024 que tem por objetivo reajustar o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores municipais, aumentando-o em 12,5% para acompanhar a inflação e cobrir o aumento do custo de vida, passando de R$ 400,00 para R$ 450,00 mensais. O projeto também visa estender o benefício a determinados grupos de servidores, como os contratados temporários e os membros titulares do Conselho Tutelar.
Projeto de Lei nº 033/2024 que tem por objetivo conceder uma revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos municipais, professores da rede municipal, bem como nos proventos de aposentadorias e pensões no percentual de 6,50%.
Projeto de Lei nº 034/2024 – Concede revisão geral dos vencimentos aos agentes políticos do poder executivo e legislativo do município de Arroio do Tigre/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2024 – Autoriza o poder executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentarias e abrir crédito especial no montante de R$100.000,00 (cem mil reais).
Projeto de Lei nº 036/2024 – Autoriza a contratação emergencial de profissionais, para atender necessidades da Administração Municipal.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2024 que fixa os subsídios dos Secretários Municipais a partir de 01 de janeiro de 2025.
Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 que fixa os subsídios do Prefeito e Vice-prefeito para o quadriênio de 2025 a 2028.
Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 que fixa os subsídios de Vereadores e Presidente do Legislativo para o quadriênio de 2025 a 2028.
Projeto de Lei Legislativo nº 005/2024 que tem como objetivo nomear a Unidade Básica de Saúde localizada na Rua Ernesto Finkler, Bairro Centro, número 127, Arroio do Tigre/RS, como Unidade Básica de Saúde Dr. Nilton Beck, em homenagem a sua contribuição significativa para a medicina e para a comunidade local.
TRIBUNA
Fez o uso da Tribuna para explicações pessoais o vereador Carlos Joceli da Silva (Carlinhos) que destacou os 13 anos do SAMU de Arroio do Tigre.
O vereador suplente Sandro Timm (PDT) também fez o uso da palavra para agradecer seus eleitores e reafirmar o propósito de seu trabalho frente ao legislativo.
A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para o dia 29 de abril, às 18 horas.
