Sessão da Câmara de Vereadores de Jacuizinho será on-line
08.03.2021 10h06 / Postado por: Reportagem
DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2021. DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACUIZINHO, EM ATENÇÃO ÀS DETERMINAÇÕES DO DECRETO Nº 55.771, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E SUBSEQUENTES, ENQUANTO PERDURAR A BANDEIRA PRETA NA REGIÃO.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JACUIZINHO, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Em atenção às determinações do Decreto nº 55.771, de 26 de fevereiro de 2021, o funcionamento da Câmara de Vereadores de Jacuizinho, enquanto perdurar a Bandeira Preta na Região, será das 07:30 às 13:30 horas.
Art. 2º Ficam suspensos, nesse período, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, mantida apenas permissão do ingresso nas dependências da Câmara Municipal de agentes públicos e políticos deste e de outros órgãos ou poderes.
Art. 3º O percentual máximo de servidores em trabalho presencial nesse período, será de 25%, estando os servidores, nos demais horários, à disposição para prestar serviço mediante o regime excepcional de trabalho remoto. Art. 4º A sessões Plenárias ocorrerão de forma online, uma vez na semana, nas quartas-feiras, às 18 horas, enquanto perdurar a Bandeira Preta. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Jacuizinho/RS, 05 de março de 2021.
Daniela da Silva Moraes VEREADORA PRESIDENTE
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