Nesta semana, o Senado Federal realizará duas votações importantes relacionadas ao combate da pandemia da Covid-19. Primeiro, na quarta-feira (14), os senadores discutem às 10h, o PL 939/2021, que proíbe o reajuste anual de medicamentos enquanto vigorar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Depois, às 16h, o Plenário se reúne de forma remota para votar o PL 973/2021, que cria Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para proteger o setor – que foi um dos mais atingidos com a pandemia. A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
De acordo com a proposta, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estarem ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário. Pela medida, a cobrança de tributos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
