O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que libera a posse de arma em toda a extensão de propriedades rurais. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) altera o estatuto de desarmamento no ponto em que a norma trata do certificado de registro de arma de fogo.
A lei atual estabelece que esse certificado autoriza o proprietário a manter a arma “exclusivamente no interior da sua residência ou domicílio”. Pela proposta agora avalizada, a permissão fica ampliada para a “extensão do respectivo imóvel rural.”
Os senadores também aprovaram outro projeto sobre armas, que reduz de 25 para 21 anos a idade para um residente em área rural adquirir arma de uso permitido, desde que apresente documento de identificação pessoal; comprove a residência em área rural e apresente atestado de bons antecedentes.
*Gaúcha ZH.