SEBRAE Nacional apresenta o programa Sem medo de Crescer que visa alavancar o desenvolvimento das MP
O Sebrae Nacional divulgou hoje o programa Crescer Sem Medo, apoiado na Lei Geral das Pequenas e Micro Empresas. Através de videoconferência com a imprensa de todo o País, o presidente nacional da instituição, Afif Domingos, apresentou alguns pontos da PLP que deverá ser sancionada em Brasília no próximo dia 27. O objetivo é eliminar barreiras dentro do Simples, que desestimulam o crescimento das MPE.
Um dos pontos diz respeito ao estímulo à exportação por parte das MPE, sendo que um projeto-piloto com a Argentina ganha corpo, visando a criação de um livre mercado com o Brasil para o desenvolvimento deste segmento. A ideia é expandir a iniciativa, posteriormente, para toda a América do Sul. Segundo Afif Domingos, “o Mercosul tem muitas reservas de mercado, queremos um livre mercado”. Entre as propostas estão o uso de moeda real dentro de cada País e operadores logísticos internacionais para desburocratização de processos. “Exportar é o que importa e tem que ser bilateral”.
Uma campanha nacional do Sebrae também deverá ganhar corpo, em breve, com enfoque na renegociação das dívidas tributárias das MPE para a retomada de crescimento, “mantendo as empresas no jogo”, como diz o presidente.
Em todo o mundo, as pequenas e médias empresas (PMEs) são responsáveis por parcela significativa da atividade econômica e da geração de empregos. No Brasil, pesquisas indicam que respondem por cerca de 30% do PIB e mais de 15 milhões de postos de trabalho.
A PLP de número 25 de 2007 teve seu texto tramitando por quase dois anos no Congresso nacional. Apresentado em dezembro de 2014 como PLP nº 448/14, tornou-se PLP nº 25/07 por conta de apensação, pela Frente Parlamentar Mista da Microempresa, foi aprovado na em setembro de 2015. No Senado, já como PLC nº 125/15, foi aprovado pela CAE no´início de dezembro de 2015 e no Plenário em junho de 2016. Uma série de investidas da Frente Parlamentar Mista da MPE alçou o projeto ao Plenário da Câmara, em setembro último, cuja votação foi realizada em 4 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições municipais. Finda a tramitação no legislativo, a matéria segue agora para a sanção presidencial que terá 15 dias para a sanção ou veto.
