Sartori quer mudar a legislação para realizar plebiscito de privatização de estatais
Em pronunciamento no Palácio Piratini, o governador José Ivo Sartori anunciou que encaminhará, ainda nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa um projeto de lei para alterar o prazo para pedido de plebiscitos. Com isso, o governo pretende colocar em votação a privatização da Sulgás, da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e da Companhia Riograndense de Mineração junto com as eleições.
“Vamos entregar hoje um projeto de lei que modifica a legislação sobre prazo para pedido de plebiscito. Estamos reafirmando a nossa determinação de consultar a população sobre o futuro de três empresas estatais gaúchas”, anunciou o governador.
Atualmente, para que um plebiscito seja realizado junto com a eleição é preciso que seja aprovado até cinco meses antes do pleito. Com a nova proposta, o Estado pretende reduzir o limite para três meses. O plebiscito não trará custos para a população já que a proposta é que seja realizado junto com o pleito em outubro.
“O projeto modifica uma lei de 1991, que prevê que a autorização deve ser dada até cinco meses antes das eleições. Essa legislação vai ser modificada para ser adequada e adaptada ao que determina o Tribunal Superior Eleitoral. Junto, vai um pedido de urgência para que seja votado mais rapidamente possível”, declarou.
O projeto em regime de urgência também será encaminhado nesta quarta-feira aos deputados, para que a pauta seja discutida nos próximos dias. “Estamos perto do final do prazo e a matéria sequer chegou ao plenário para ser discutida”, argumentou o governador que disse que desde 2015 o assunto vem sendo “amplamente discutido”.
A privatização das estatais faz parte das contrapartidas do governo do Estado para aderir ao regime de recuperação fiscal e, assim, conseguir a carência do pagamento da dívida com a União por três anos. As informações são do Correio do Povo.
Foto: Carlos Machado / Rádio Guaíba / CP
