Reajuste do piso do magistério preocupa municípios

Conforme o setor técnico de educação da Famurs, atualmente 415 municípios do RS cumprem o piso nacional, totalizando 90,22% dos municípios, dados estes obtidos em pesquisa realizada pela Federação em setembro/outubro de 2019.  Durante a elaboração de seus orçamentos para o ano de 2020 os municípios na sua maioria estimaram como parâmetro o reajuste aplicado ao piso no ano de 2019 que fora de 7,64%, mas com o anúncio de que o reajuste para 2020 será de 12,84%, tanto estado, como municípios já preveem o impacto que isso causará nas finanças públicas.

O cenário projetava uma atualização do piso em 2020 em torno de 6,22% de acordo com a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, publicada no último dia 23 de dezembro que reajustou o valor aluno ano Fundeb 2019 para R$ 3.440,29, porém a base de cálculo da atualização do piso sofreu forte elevação.

Até então, estava em vigor a Portaria Interministerial MEC/MF 7/2018 que fixava o valor aluno ano Fundeb 2019 em R$ 3.238,52. O percentual de atualização do piso em 2020 (12,84%) é resultado do crescimento do valor aluno ano Fundeb de 2018 (R$ 3.238,52) para o de 2019  reajustado (R$ 3.440,29).

Cada ente federado, por exemplo, o município deve garantir o piso a todos os profissionais do magistério (independente da nomenclatura do cargo ou emprego público e, ainda, do tipo de vínculo) em seu vencimento, isto é, salário base e não no conjunto de sua remuneração, adaptando-o ao plano de carreira vigente em seu município. A lei federal 11.738/2008 estabelece o piso como uma referência inicial para as carreiras do magistério e, portanto, estipula esse valor para aqueles profissionais com nível médio, magistério.  Esse valor é para jornada de 40 horas semanais (demais jornadas calcula -se proporcionalmente).

Com certeza esse reajuste é mais um desafio para os municípios nesse novo ano que inicia que virá com a luta e defesa do Fundeb como recurso permanente, pois já garante hoje o pagamento aos profissionais da educação, sendo que 91,30% dos municípios utiliza mais de 90% dos recursos do Fundeb para pagamento de pessoal.

O impacto dependerá muito de como o município aplica o valor do piso, se sobre ele incidir as vantagens previstas no plano de carreira há que ter um suporte financeiro para além do recurso recebido do Fundeb. Há casos em que ele é tratado dentro da perspectiva de que nenhum professor possa ganhar menos que o piso, sendo realizado complemento no caso do salário não atingir o previsto.  Por isso, cada município terá que analisar detalhadamente e contabilmente a sua situação.

O piso atualmente varia muito de município para município.

*Famurs