Queda da população vai reduzir recursos do FPM de Cruz Alta, Tupanciretã, Agudo e Barros Cassal e prefeitos projetam reação

Foto: Jonathan Heckler / Agencia RBS

05.07.2023 16h17 / Postado por: Redação

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A divulgação dos dados do Censo Demográfico de 2022, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desencadeou uma série de reações de prefeitos contrariados com o fato de seus redutos terem perdido população. Isso é relevante em aspectos financeiros porque o número de habitantes do município, combinado com a renda per capita do Estado, é o que determina o tamanho da fatia de cada um no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que é chamado de coeficiente. Na prática, menor população pode significar menos dinheiro transferido pela União para a conta da prefeitura.

O Censo do IBGE, publicado em 28 de junho, mostra que 291 municípios gaúchos, o equivalente a 58,55% do total, sofreram queda na população. Das quase três centenas que diminuíram, 44 prefeituras tiveram redução suficiente para ocasionar tombo de uma cota no FPM, aponta levantamento da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). No Estado, a perda de uma cota significa cerca de R$ 4,5 milhões a menos em transferências do FPM ao ano. Prefeitos apontam que a perda causa impacto na prestação de serviços no Interior. A principal reclamação é quanto aos resultados do IBGE. Se multiplicam as alegações de que os dados “não correspondem à realidade”. As prefeituras têm prazo para recorrer administrativamente ao IBGE até sexta-feira (7). Caso o expediente não ocasione revisão dos resultados, uma parcela dos gestores cogita buscar o Judiciário.

— Municípios que aumentaram os atendimentos em saúde, têm mais crianças em escolas, ampliaram o Cadastro Único. Todos esses fatores nos levam a crer que o Censo teve falhas. Foi um momento conturbado, de polarização, muitas pessoas não quiseram nem responder. Os municípios que se sentirem prejudicados devem recorrer até judicialmente se tiverem subsídio para comprovar que os números (do Censo) não são reais — diz Luciano Orsi, presidente da Famurs e prefeito de Campo Bom.

Quantitativos de atendimentos na rede pública não são considerados adequados para a contabilização populacional pelo geógrafo, demógrafo e professor da UFRGS Ricardo de Sampaio Dagnino. Outra crítica recorrente dos prefeitos é quanto às residências que o IBGE registrou como vazias ou de uso sazonal, o que afeta o somatório de habitantes.

— O IBGE contabiliza a população residente. Não adianta o prefeito querer dizer que tem mais matrículas de imóveis, que o posto de saúde atendeu mais e a escola teve mais matrículas. Residente, para o IBGE, é onde o cidadão passa a maior parte do tempo — diz Dagnino.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski manifesta posição de que o Censo não refletiu a realidade, mas concorda com Dagnino ao considerar inadequado usar dados de atendimento em serviços públicos para estimar a população. Isso porque historicamente as pessoas se deslocam da cidade de moradia para buscar serviços públicos em outras circunscrições.

Ziulkoski diz que a CNM está orientando os prefeitos a não ingressarem com ação judicial para tentar reverter o tamanho da cota do FPM. Ele avalia que, a cada liminar determinando alteração de coeficiente, seria gerada uma necessidade de recálculo geral de distribuição para todos os municípios. Ziulkoski avalia que seria um cenário caótico. O presidente da CNM levanta a bandeira de que seja feita, em 2025, uma nova contagem populacional pelo IBGE, com garantia de orçamento adequado para o instituto, com o objetivo de chegar em resultados próximos da realidade. Já é previsto que as contagens populacionais sejam feitas nos anos de final 5, enquanto os Censos devem ocorrer nos de final zero. Contudo, essa contagem não aconteceu em 2015. E o Censo, que deveria ter ocorrido em 2020, só foi finalizado em 2022, após realização com menos recursos do que o necessário, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que garantisse a execução da política. Esses percalços também são apontados por prefeitos como prejudiciais à qualidade do levantamento do IBGE.

Para suavizar o problema dos municípios que vão perder espaço no FPM, o Congresso aprovou e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em junho de 2023, uma lei que criou uma regra de transição para a redistribuição dos recursos do FPM. Pela norma, as reduções serão limitadas a 10% ao ano, ao longo de dez exercícios. Com isso, os municípios gaúchos, em vez de perderem R$ 4,5 milhões em uma só tacada, terão reduções de cerca de R$ 450 mil ao ano a partir de 2024. Já para as cidades que aumentaram a população — são 249 no Brasil — , a lei prevê que comecem a receber ainda em 2023 as fatias maiores do FPM.

— O texto mitiga as perdas imediatas dos municípios que tiveram queda de coeficiente — diz Ziulkoski.

No Brasil inteiro, a CNM contabilizou que 770 prefeituras terão perda de recursos do FPM.

Situação nos municípios

Venâncio Aires, no Vale do Rio Pardo, é uma das 44 cidades gaúchas que terão perda de uma cota do FPM pelos dados do Censo Demográfico de 2022, cujo resultado apontou a população de 68.653 habitantes. O prefeito Jarbas da Rosa (PDT) ingressou no final de maio na Justiça buscando acesso a dados pormenorizados do levantamento do IBGE, o que foi concedido. O que a gestão busca checar com lupa diz respeito às 3,2 mil residências registradas pelo IBGE como vazias, além de outras 1,4 mil de ocupação ocasional, afirma o prefeito. Os dois fatores ajudaram a reduzir os residentes. Ao mesmo tempo, a prefeitura deseja que o IBGE faça entrevistas com 2,2 mil pessoas que não teriam sido auscultadas na cidade. Rosa cogita acionar o Judiciário para exigir o somatório dessas pessoas e residências.

— Vamos esgotar todos os recursos administrativos e judiciais. Temos de estar bem fundamentados. Hoje contestamos os números, mas para trocar de faixa no FPM só se tivermos como comprovar erros. Temos cada vez mais certeza de que o Censo não foi efetivo em Venâncio Aires — diz Rosa.

Um exemplo usado de forma recorrente por críticos são os relatos de que famílias não quiseram receber recenseadores do IBGE. O geógrafo e demógrafo Ricardo de Sampaio Dagnino, da UFRGS, diz que situações como essa acontecem historicamente e que são feitos cálculos para estimar esses grupos, de forma que sejam considerados na sondagem.

O IBGE divulgou nota oficial na segunda-feira (3) destacando que o Censo de 2022 foi realizado com inovações tecnológicas que permitiram maior controle de qualidade da operação. O órgão ainda disse ter seguido “princípios fundamentais das estatísticas oficiais”.

“O IBGE, do alto de sua reputação, está entregando à sociedade um Censo com qualidade e confiabilidade indiscutíveis. Sem dúvida, trata-se do Censo mais tecnológico e com maior monitoramento e análise em tempo real da história”, manifestou o IBGE.

Queda na Região Metropolitana e Fronteira Oeste

Esteio, na Região Metropolitana, também terá redução de cota no FPM. O prefeito Leonardo Pascoal (PP) acredita que os dados do IBGE “não correspondem integralmente à realidade da população”, mas disse que eventual medida judicial somente poderá ocorrer após o esgotamento da via administrativa. Ele destaca a sanção da lei que atenuou a queda do FPM, “o que não deverá comprometer a prestação de serviços”.

Na Fronteira Oeste, Uruguaiana está na mesma situação. O prefeito Ronnie Mello (PP) afirma que buscará usar a rede de agentes comunitários para fazer um levantamento populacional. Se os dados forem divergentes em comparação ao IBGE, ele considera ingressar no Judiciário para contestar o Censo. Apesar disso, reconhece o cenário de migração das populações em busca de melhores oportunidades de emprego. Ao aspecto econômico, os geógrafos adicionam a redução do tamanho das famílias e o envelhecimento da população como explicações imediatas para a redução populacional em pouco mais da metade das cidades gaúchas.

— Pessoas saíram da região da fronteira para buscar oportunidades. Temos de fazer o dever de casa e corrigir, oferecer condições de inserção no mercado de trabalho. É o que estamos fazendo — diz Mello.