Projeto que proíbe passaporte da vacina é apresentado na Câmara dos Deputados

O deputado federal Giovani Cherini (PL-RS) apresentou proposta na Câmara dos Deputados para proibir a exigência de passaporte sanitário, também conhecido como “passaporte da vacina”, em todo o país. O Projeto de Lei (PL) 3.629 de 2021 descreve como “passaporte sanitário” a “comprovação de vacinação como condição para realização do exercício dos direitos e garantias constitucionais previstos no artigo 5º da Constituição Federal”.

Para fundamentar a proposta, Cherini afirmou que” a comprovação de aplicação da vacina não previne a transmissão do vírus”. Além disso, ele explica que muitos não podem tomar a vacina, “por diferentes razões, motivos médicos e religiosos, e, caso seja exigido esse passaporte, essas pessoas serão vítimas de discriminação”.

Atualmente, dois projetos de lei conflitantes sobre o chamado “passaporte da vacina” ou “passaporte sanitário” estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Um deles prevê a criação de um documento para permitir somente a pessoas vacinadas contra a Covid-19 ou com teste negativo a circulação em locais com restrição de acesso, enquanto o outro quer multar estabelecimentos que discriminem pessoas não vacinadas.