Projeto desobriga hospitais e santas casas de cumprirem metas do SUS durante pandemia
Como médico, o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) é membro da Comissão Externa que discute as ações preventivas para o coronavírus no Brasil. À reportagem da Geração ele citou entre as medidas, o Projeto de Lei 805/20 desobriga por 120 dias, a partir de 1º de março de 2020, hospitais privados, santas casas e hospitais filantrópicos que sejam prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de manterem as metas quantitativas e qualitativas definidas em contrato, a fim de que possam continuar recebendo os repasses integrais do poder público.
“Em vista a necessidade de migração dos esforços operacionais e assistenciais para o combate do COVID-19, muitas cirurgias eletivas estão sendo canceladas pelo gestor público para permitir o atendimento prioritário das emergências das comorbidades decorrentes do novo coronavírus (Covid-19)”, argumentou
Em tempos normais, a lei obriga as instituições sem fins lucrativos a comprovar, anualmente, a prestação dos seus serviços no percentual mínimo de 60%.
O deputado disse ainda que espera que o SUS saia fortalecido desta crise.
“Temos que pensar no ‘pós coronavírus’. O Brasil é o único país no mundo que tem esse sistema de acesso universal a todos, gratuito e com responsabilidade do Governo”, finaliza.
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Com informações da Agência Câmara de Notícias
