Projeto que prevê Revisão Geral dos Servidores Municipais deverá ser apreciado nesta quarta-feira, 20

Os Vereadores de Arroio do Tigre voltarão a reunir-se, sob Sessão Ordinária nº 1558, no dia 20 de abril de 2022, às 18 horas com os seguintes Projetos de Lei na Ordem do Dia:

Projeto de Lei nº 031/2022 que Concede Revisão Geral Anual dos Servidores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeto de Lei nº 032/2022 que Concede Revisão Geral Anual aos Agentes Políticos dos Poderes Legislativo e Executivo no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeto de Lei nº 033/2022 que Concede Revisão Geral Anual dos Professores Municipais no percentual de 11,30%, conforme a soma Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Projeto de Lei nº 034/2022 que Visa acrescentar dispositivo à Lei Municipal para instituir o cumprimento do pagamento da remuneração mínima dos Professores integrantes do Quadro do Magistério Municipal, a fim de mantê-la adequada ao Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC.

Projeto de Lei nº 035/2022 que Altera os Arts. 3º e 24º da Lei Municipal nº 719/90 que dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidores Municipais.

A presente Sessão tem por início as 18 horas e transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.