Projeto de Lei busca proibir “pancadões” e estabelece multa para infração

Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados tem como objetivo proibir os conhecidos “pancadões” ou “paredões”, que são caracterizados pelo som alto proveniente de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanas, praças, praias e outros espaços públicos. A proposta também se estende aos locais privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos e lojas de conveniência.

A infração a essa proibição seria punida com multa, que varia de um a cinco salários mínimos. Em casos de reincidência no período de até 30 dias, o valor da multa poderá ser quadruplicado. Além disso, o texto prevê que, em caso de recusa em abaixar o som após uma ordem de fiscalização, a autoridade responsável poderá apreender temporariamente o aparelho de som ou o veículo onde ele estiver instalado.

No entanto, o Projeto de Lei não engloba veículos automotores em movimento, veículos profissionais autorizados, veículos publicitários e veículos utilizados em manifestações sindicais e populares.

O Projeto de Lei de número 1134/23 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas comissões serão responsáveis por avaliar a viabilidade e os aspectos legais da proposta antes de seguir para a votação em plenário. Caso aprovado, o Projeto de Lei pode se tornar uma lei que estabelece a proibição dos “pancadões” e estabelece as medidas de punição para quem descumpri-la.

Fonte: Agência Brasil